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Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências — Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — TRE-RJ 06000015520266190108

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasOrgao: 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 630c61e87cb3dfaaaea715b22492f9aab4a496dabfd4e1420c164ff2077f1841

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-03-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-03-12 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2026-03-14 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2026-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2026-03-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2026-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2026-03-30 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2026-04-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2026-04-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2026-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2026-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2026-05-12 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2026-05-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2026-05-27 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2026-05-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2026-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-08 no assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. Que questão do assunto «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2026-04-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-04 a 2026-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-27
Definitivo (TPU 246)
2026-05-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-27
Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-12
Reativação (TPU 849)
2026-05-12
Conclusão (TPU 51)
2026-05-11
Definitivo (TPU 246)
2026-05-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-05-11
Documento (TPU 581)
2026-05-11
Documento (TPU 581)
2026-04-10
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-04T17:49:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
  2. 2026-03-04T19:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
  3. 2026-03-05T15:55:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
  4. 2026-03-17T17:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
  5. 2026-03-25T10:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
  6. 2026-03-25T13:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
  7. 2026-05-12T16:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
  8. 2026-03-04T17:54:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
  9. 2026-03-04T17:55:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
  10. 2026-03-05T15:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
  11. 2026-03-05T15:53:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
  12. 2026-03-05T15:54:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
  13. 2026-03-05T18:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
  14. 2026-03-06T14:29:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
  15. 2026-03-06T17:09:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
  16. 2026-03-06T17:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
  17. 2026-03-10T12:08:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
  18. 2026-03-11T13:15:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
  19. 2026-03-11T13:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
  20. 2026-03-11T16:54:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
  21. 2026-03-12T16:50:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
  22. 2026-03-12T16:50:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
  23. 2026-03-12T17:38:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
  24. 2026-03-12T17:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
  25. 2026-03-14T16:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
  26. 2026-03-14T16:00:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
  27. 2026-03-17T17:38:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
  28. 2026-03-19T16:46:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
  29. 2026-03-19T16:47:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
  30. 2026-03-19T16:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
  31. 2026-03-24T15:40:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
  32. 2026-03-24T16:49:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
  33. 2026-03-24T16:49:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
  34. 2026-03-25T13:25:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
  35. 2026-03-27T13:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
  36. 2026-03-27T13:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
  37. 2026-03-27T13:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
  38. 2026-03-30T00:26:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
  39. 2026-03-30T15:50:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}
  40. 2026-03-30T15:50:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15101",
    "nome": "108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.