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Execução da Pena — Prestação de Serviços à Comunidade — TJPI 00001243520188180079

Classe: Execução da PenaOrgao: 1ª VARA DE FLORIANOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39e6d21628b6012f88da631c71d66e7e42146ba4322febfe0e633d873b46636a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prestação de serviços à comunidade: cumprimento

Tema documentado no texto da fonte

Prestação de serviços à comunidade é uma pena restritiva, não trabalho voluntário escolhido livremente. O condenado recebe tarefas gratuitas em entidade pública ou de interesse coletivo, em horários que não prejudiquem sua jornada normal. O juízo da execução organiza o encaminhamento e a instituição registra presença e ocorrências. Cumprir em local

Trecho de Prestação de serviços à comunidade: cumprimento · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: comunidade, prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a8c8d6211cd79969bae3fed5621f73bc1c8af0bd5febb46ab0e9b5ddadb5e88f
  • Registro documental: 39e6d21628b6012f88da631c71d66e7e42146ba4322febfe0e633d873b46636a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
  • Registro documental: 39e6d21628b6012f88da631c71d66e7e42146ba4322febfe0e633d873b46636a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-05-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-05-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2018-06-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2018-07-02 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2018-07-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2018-07-13 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2018-08-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2018-08-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2018-08-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2018-10-10 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2019-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2019-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2019-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2019-03-26 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/2/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/3/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/4/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2020-03-18 — Cancelamento de Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-17T13:30:30.033000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180406090154
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-04-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 39e6d21628b6012f88da631c71d66e7e42146ba4322febfe0e633d873b46636a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-06 a 2020-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-18
Cancelamento de Distribuição (TPU 12186)
2019-03-26
Redistribuição (TPU 36)
2019-03-11
Recebimento (TPU 132)
2019-03-07
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-04
Conclusão (TPU 51)
2018-10-10
Audiência (TPU 970)
2018-08-03
Recebimento (TPU 132)
2018-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-07-13
Documento (TPU 581)
2018-07-02
Recebimento (TPU 132)
2018-07-02
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Serviços à Comunidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-06T09:01:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11244",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ"
  }
}
  2. 2018-04-06T10:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11244",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ"
  }
}
  3. 2018-05-30T12:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11244",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ"
  }
}
  4. 2018-06-27T11:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11244",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ"
  }
}
  5. 2018-07-02T18:02:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11244",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ"
  }
}
  6. 2018-07-13T08:06:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11244",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ"
  }
}
  7. 2018-08-03T10:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11244",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ"
  }
}
  8. 2018-10-10T11:52:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11244",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ"
  }
}
  9. 2019-02-04T08:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11244",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ"
  }
}
  10. 2019-03-26T14:45:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11339",
    "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"
  }
}
  11. 2018-08-01T12:34:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11244",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ"
  }
}
  12. 2018-04-06T09:01:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11244",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ"
  }
}
  13. 2018-05-28T19:05:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11244",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ"
  }
}
  14. 2018-05-30T12:36:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11244",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ"
  }
}
  15. 2018-06-27T11:17:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11244",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ"
  }
}
  16. 2018-07-02T18:00:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11244",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ"
  }
}
  17. 2018-08-03T10:13:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11244",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ"
  }
}
  18. 2019-03-07T16:11:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11244",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ"
  }
}
  19. 2019-03-11T14:31:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11244",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ"
  }
}
  20. 2020-03-18T11:34:30.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 12186)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11339",
    "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.