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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Constrangimento ilegal — TJAC 00012760920128010013

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara CriminalGrau: JEData Ajuizamento: 2012-06-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1744b56040b8edb53e8a664b6a23236f189f214d689da0c1c385fa5e1f6deb83

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  2. 2012-12-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  3. 2015-02-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2015-02-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2015-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2015-05-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2015-05-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2015-05-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2015-05-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2015-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2015-05-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2015-05-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2015-06-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2015-06-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2015-06-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2015-09-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2015-10-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2015-10-02 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-12-19 no assunto oficial «Constrangimento ilegal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-24 no assunto oficial «Constrangimento ilegal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 127 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-20 a 2015-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-02
Reativação (TPU 849)
2015-10-02
Documento (TPU 581)
2015-10-02
Definitivo (TPU 246)
2015-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-24
Definitivo (TPU 246)
2015-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-23
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2015-06-22
Documento (TPU 581)
2015-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Constrangimento ilegal

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 127. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-01T11:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-04-01T11:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-04-30T15:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-04-30T15:53:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-06-02T10:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2014-06-10T16:28:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-06-30T15:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2014-06-30T15:17:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2014-07-31T10:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2014-07-31T10:20:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2014-09-01T12:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-09-01T12:03:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2014-09-22T11:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-09-22T09:56:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-09-22T09:56:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-10-01T10:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2014-10-31T14:07:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2014-12-01T08:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2015-02-03T11:34:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2015-01-16T09:01:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2015-02-03T09:36:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-01-15T11:11:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2015-01-16T11:12:07.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  24. 2015-05-18T10:28:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2015-05-14T15:18:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2015-05-18T11:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2015-05-14T15:20:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2015-05-14T15:20:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  29. 2015-05-14T15:19:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  30. 2015-05-14T15:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  31. 2015-05-14T15:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  32. 2015-05-14T15:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2015-06-24T11:31:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2015-06-23T16:19:37.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  35. 2015-06-24T11:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2015-06-24T11:34:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2015-06-22T15:08:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2015-09-30T09:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  39. 2015-10-02T08:52:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2015-10-02T08:50:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.