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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Abono Pecuniário — TRT2 00003596720145020263

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de DiademaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd4b1cc00fd06b0f1c816bab2794b35b9cf4211cab029a513c27362f99bd6e94

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003596720145020263 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Abono Pecuniário | Depósito/Diferenças | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Procuração | Depoimento | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Revelia | Salário Vencido/Retido | Vale Transporte | Correção Monetária | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Juros | Saldo de Salário | indenização Adicional | Honorários Advocatícios | Horas in Itinere | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Correção Monetária | Comissões e Percentuais | Expurgos Inflacionários | Provas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Assistência Judiciária Gratuita | Salário por Fora - Integração”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Diadema”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dd4b1cc00fd06b0f1c816bab2794b35b9cf4211cab029a513c27362f99bd6e94. SHA-256 do comentário: 44ba742c861e306b7b59e45d568f9078a60f0d7049559ee739cbd31a7dc065c6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2019-12-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2020-04-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2020-04-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-04-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-04-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-04-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-04-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-04-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-05-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-06-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-06-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-22 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-04-03 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:32:00.247000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140227000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dd4b1cc00fd06b0f1c816bab2794b35b9cf4211cab029a513c27362f99bd6e94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-27 a 2020-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-17
Definitivo (TPU 246)
2020-06-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-04
Publicação (TPU 92)
2020-04-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-04
Publicação (TPU 92)
2020-04-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abono Pecuniário | Depósito/Diferenças | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Procuração | Depoimento | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Revelia | Salário Vencido/Retido | Vale Transporte | Correção Monetária | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Juros | Saldo de Salário | indenização Adicional | Honorários Advocatícios | Horas in Itinere | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Correção Monetária | Comissões e Percentuais | Expurgos Inflacionários | Provas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Assistência Judiciária Gratuita | Salário por Fora - Integração

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}
  2. 2020-04-03T10:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}
  3. 2020-04-03T15:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}
  4. 2020-04-03T15:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}
  5. 2020-04-04T00:27:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}
  6. 2020-04-04T00:27:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}
  7. 2020-04-04T00:28:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}
  8. 2020-04-04T00:28:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}
  9. 2020-05-12T01:54:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}
  10. 2020-05-12T01:54:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}
  11. 2019-12-22T06:09:18.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}
  12. 2019-12-22T06:09:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}
  13. 2020-04-03T15:49:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}
  14. 2020-06-17T08:47:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}
  15. 2020-06-17T08:50:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}
  16. 2020-06-17T08:51:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30040",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.