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Execução Fiscal — Dívida Ativa não-tributária — TJRS 00211122920128210039

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª Vara Cível - ViamãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 740b3a5f838356ab843226f6f582473c513fb46757c80b9c071bb680103499b3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 740b3a5f838356ab843226f6f582473c513fb46757c80b9c071bb680103499b3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2016-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2016-09-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2016-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2016-10-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2017-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2017-03-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2018-08-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2018-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2018-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2018-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2018-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2019-01-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2019-09-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2019-09-16 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-11-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-01-31 para o assunto oficial «Dívida Ativa não-tributária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-16 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-05
Definitivo (TPU 246)
2020-11-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-23
Recebimento (TPU 132)
2019-09-17
Recebimento (TPU 132)
2019-09-16
Recebimento (TPU 132)
2019-09-16
Recebimento (TPU 132)
2019-09-16
Remessa (TPU 123)
2019-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-16T10:43:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-10-17T16:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2015-04-10T11:34:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2016-02-04T08:20:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2016-02-04T09:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2016-05-02T15:31:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2016-09-29T13:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2016-10-10T14:29:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2016-10-11T08:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2017-02-08T17:37:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2017-03-08T15:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2018-08-14T15:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2018-09-26T08:39:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2018-09-26T08:39:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2018-12-19T09:05:21.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  16. 2018-12-19T09:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  17. 2019-09-16T09:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2019-09-16T09:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2019-09-16T09:42:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2020-11-03T17:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  21. 2014-08-08T09:32:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2014-08-13T17:22:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-01-15T16:37:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2015-03-26T15:01:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2015-06-11T10:12:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-06-18T16:34:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2015-08-12T15:56:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-11-26T13:49:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2015-11-30T12:39:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-11-30T13:22:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-02-04T14:31:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-02-10T15:23:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-02-25T13:04:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-03-31T15:24:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2016-04-04T13:57:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-04-04T14:45:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-09-29T13:18:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-09-29T13:20:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-09-29T14:32:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-10-06T15:25:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.