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TRE-RN — 00001119220186200064

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 64 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e6fac763397c5bc2532f325f8b991f7ab39e17f7a9dda672f33135f040eb17e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-13 a 2024-02-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-29: Definitivo (TPU 246)
2024-02-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-29: Documento (TPU 581)
2024-01-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-09: Petição (TPU 85)
2023-12-19: Publicação (TPU 92)
2023-12-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-18: Petição (TPU 85)
2023-12-18: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-12-18: Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa (TPU 10964)
2023-12-18: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-18: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Ver outros registros do assunto TPU 11438

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-11-16T11:45:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-16T15:39:44.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-20T19:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-12T12:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-13T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-04T11:20:59.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-02T08:24:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-23T08:26:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2019-09-12T12:11:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-09-12T12:12:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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2019-09-17T10:46:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-07T12:34:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-07T12:41:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-09T08:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2021-11-09T08:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-11-09T08:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2021-11-11T02:16:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2021-11-11T02:16:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-23T02:49:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-11-23T02:49:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
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2022-06-30T12:05:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-27T14:51:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-03-27T14:54:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-09-28T11:47:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-09-28T11:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
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2023-12-18T13:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2023-12-18T13:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2023-12-18T13:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-12-19T01:50:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43787",
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  }
}
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2023-12-19T01:50:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2024-01-27T03:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
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2024-02-29T15:14:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-16T11:45:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2019-07-03T13:40:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2019-07-03T13:41:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2019-07-04T11:29:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2019-08-16T11:23:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2019-08-30T00:00:00.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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```
2019-09-17T10:42:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43787",
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  }
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```
2019-11-27T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000113720256130291 — Inquérito Policial · 2025-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II
TRE-BA — 06000484520246050025 — Inquérito Policial · 2024-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-BA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL / 26 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MS — 06001061520216120007 — Ação Penal Eleitoral · 2021-12-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MS
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-SC — 06000421320216240058 — Ação Penal Eleitoral · 2021-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SC
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MS — 06001007120226120007 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2022-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-BA — 06000480320206050052 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2020-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-BA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MS — 06001053020216120007 — Inquérito Policial · 2021-12-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-BA — 06000476020246050025 — Inquérito Policial · 2024-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-BA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL / 26 º CARTÓRIO ELEITORAL