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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00037083320158260099

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a369dea5599a404b64c1bdc4eefa0ddc95b50c6f364288efcb5675dd00591ed7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00037083320158260099 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 183 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a369dea5599a404b64c1bdc4eefa0ddc95b50c6f364288efcb5675dd00591ed7. SHA-256 do comentário: 8577da277a7fb98f6028cceabb61ad4d8fbce430741153b0d62b7ab3233c0d16.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 183 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-08-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  3. 2018-09-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  4. 2018-09-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  5. 2018-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  6. 2018-10-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  7. 2018-10-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  8. 2018-10-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  9. 2018-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  10. 2018-10-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  11. 2018-10-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  12. 2018-10-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  13. 2018-10-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  14. 2018-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  15. 2018-11-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  16. 2018-11-30 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  17. 2022-05-16 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  18. 2022-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/152
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/164

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:04:27.977100445Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150424144603
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a369dea5599a404b64c1bdc4eefa0ddc95b50c6f364288efcb5675dd00591ed7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 183 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-24 a 2022-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-16
Definitivo (TPU 246)
2022-05-16
Documento (TPU 581)
2018-12-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-30
Definitivo (TPU 246)
2018-11-27
Documento (TPU 581)
2018-11-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-29
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-26
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 183. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-24T15:16:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-04-24T15:17:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2015-04-27T09:19:22.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2015-04-27T10:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2015-04-30T14:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2015-05-04T10:05:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-05-05T10:42:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2015-05-06T14:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2015-05-12T10:17:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2015-07-14T09:26:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-07-17T16:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2015-07-20T10:01:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-07-22T11:24:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-07-24T11:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2015-07-27T11:17:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2015-09-30T11:26:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-09-30T16:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2015-10-01T09:32:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-10-02T10:07:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-10-09T12:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2015-10-14T10:52:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2015-12-16T12:03:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-12-17T13:31:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2016-01-07T09:58:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-01-08T11:20:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-01-14T12:15:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-01-18T10:53:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2016-01-18T11:11:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2016-02-29T10:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-02-29T15:11:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-03-01T09:38:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-03-07T15:20:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-03-07T18:26:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2016-03-08T15:46:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  35. 2016-03-08T15:54:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  36. 2016-03-15T16:29:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2016-03-28T10:58:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2016-04-04T12:35:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2016-04-04T12:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2016-04-04T12:37:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.