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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Ordem Tributária — TJSC 09039198220188240038

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 2ª Vara Criminal da Comarca de JoinvilleGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e08d56431ace6ee34ea120567ea4ab79174d208760c586c4b1db67b6cdf542ed

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime

Tema documentado no texto da fonte

Um erro na apuração de um tributo, corrigido depois, é normalmente tratado como infração administrativa, sujeita a multa. Mas quando a irregularidade envolve omitir informação, falsificar documento ou simular operação para reduzir o valor devido, a discussão pode sair da esfera puramente fiscal e chegar à criminal — é aí que entram os crimes contra a ordem

Trecho de Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contra, crimes, ordem, tributaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6e400a5895281fcefda897b780d3f179baff013e6e5d4f8facd95fa421e57ac
  • Registro documental: e08d56431ace6ee34ea120567ea4ab79174d208760c586c4b1db67b6cdf542ed
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 195 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  2. 2021-10-29 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2021-12-02 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2021-12-02 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2021-12-02 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2021-12-02 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2022-02-01 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2022-02-09 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2022-02-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2022-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2022-03-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2022-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2022-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2022-03-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2022-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2022-05-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-10-29 trata do assunto oficial «Crimes contra a Ordem Tributária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-12-02 trata do assunto oficial «Crimes contra a Ordem Tributária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-12-02 trata do assunto oficial «Crimes contra a Ordem Tributária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 195 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-05 a 2022-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-05
Mudança de Parte (TPU 12142)
2022-05-05
Conclusão (TPU 51)
2022-05-04
Recebimento (TPU 132)
2022-05-04
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-05-04
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-04-06
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2022-03-24
Remessa (TPU 123)
2022-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-22
Petição (TPU 85)
2022-03-17
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 195. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-05T13:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-03-24T12:07:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  3. 2022-03-23T01:17:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2022-03-22T15:23:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-03-07T16:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2022-03-07T14:23:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-02-22T13:54:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  8. 2022-02-17T18:51:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-02-15T17:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6253",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville"
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  10. 2022-02-15T12:23:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-02-09T16:38:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2022-02-09T12:27:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
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  13. 2022-02-02T16:01:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-02-01T14:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-02-01T13:22:12.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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  16. 2022-01-19T15:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-01-19T13:38:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2021-12-07T14:50:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-12-06T02:58:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-12-03T17:40:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  21. 2021-12-02T18:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "6253",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville"
  }
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  22. 2021-12-02T17:22:07.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6253",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville"
  }
}
  23. 2021-12-02T17:20:30.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6253",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville"
  }
}
  24. 2021-12-02T16:18:52.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6253",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville"
  }
}
  25. 2021-12-02T15:19:04.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6253",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville"
  }
}
  26. 2021-12-02T15:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6253",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville"
  }
}
  27. 2021-12-02T14:59:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2021-11-30T13:08:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  29. 2021-11-24T11:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  30. 2021-11-17T12:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "6253",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville"
  }
}
  31. 2021-11-17T01:17:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2021-11-11T13:03:03.000Z — Documento (TPU 581)
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6253",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville"
  }
}
  33. 2021-11-09T13:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6253",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville"
  }
}
  34. 2021-11-09T13:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6253",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville"
  }
}
  35. 2021-11-01T15:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6253",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville"
  }
}
  36. 2021-11-01T15:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6253",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville"
  }
}
  37. 2021-11-01T09:48:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2021-10-29T11:01:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6253",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville"
  }
}
  39. 2021-10-29T11:01:28.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6253",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville"
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  40. 2021-08-15T15:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6253",
    "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.