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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00005415220188250027

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c58cc6af03d4c6bff976ae2e49cea9de2c4dde7b9bac6bd7e52c8f7efdf8cd8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005415220188250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0c58cc6af03d4c6bff976ae2e49cea9de2c4dde7b9bac6bd7e52c8f7efdf8cd8. SHA-256 do comentário: d304fa61bb992289335d3b150e58cab06361ac7d8e8c4cc91a1f1b55bf4b8acc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2018-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-05-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2018-05-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2018-05-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2018-05-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2019-04-10 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2019-04-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2019-04-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2019-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2019-05-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2019-05-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2019-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2019-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2019-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2019-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2019-07-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2019-07-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-05-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-15 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-11 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:45:45.668000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180119120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0c58cc6af03d4c6bff976ae2e49cea9de2c4dde7b9bac6bd7e52c8f7efdf8cd8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-19 a 2019-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-11
Definitivo (TPU 246)
2019-07-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-26
Documento (TPU 581)
2019-06-03
Documento (TPU 581)
2019-05-15
Documento (TPU 581)
2019-05-15
Documento (TPU 581)
2019-05-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-05-15
Conclusão (TPU 51)
2019-05-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-23
Documento (TPU 581)
2019-04-10
Documento (TPU 581)
2019-04-10
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-27T01:57:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-05-14T09:16:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-04-10T08:58:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-04-10T08:57:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-04-05T10:32:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-04-03T09:37:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-01-25T10:38:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-07-11T12:03:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2019-07-11T12:03:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2019-06-26T11:28:38.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-06-03T10:03:09.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-05-15T15:16:20.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-05-15T15:16:19.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-05-15T13:52:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8366",
    "nome": "2ª Vara Civel de Estância"
  }
}
  15. 2019-05-15T08:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2019-04-23T13:11:33.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-04-10T09:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-04-10T09:00:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-04-10T08:58:33.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  20. 2018-05-21T17:02:59.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-05-08T13:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2018-05-08T10:09:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  23. 2018-05-07T09:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2018-04-12T11:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-04-05T12:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2018-04-04T11:31:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2018-04-04T08:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2018-03-08T11:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-01-25T17:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2018-01-23T14:28:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2018-01-19T09:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-01-19T09:10:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.