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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 02045545820038020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c5e28800b410f3fca85eae8dddb4c9da87bc58d3a3984fd6cb84054cb92108f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9c5e28800b410f3fca85eae8dddb4c9da87bc58d3a3984fd6cb84054cb92108f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2019-11-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2020-07-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2020-07-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2020-07-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2020-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2021-03-01 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-06-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2021-06-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2021-10-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2021-11-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2021-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2023-07-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2023-07-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2023-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2024-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2024-02-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-09-26 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-07-17 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-17 a 2024-02-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-30
Publicação (TPU 92)
2023-08-29
Desistência (TPU 463)
2023-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-22
Petição (TPU 85)
2023-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-21
Publicação (TPU 92)
2023-07-20
Mero expediente (TPU 11010)
2023-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-17T15:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2016-11-17T15:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2022-06-10T08:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2020-07-13T10:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2016-11-17T15:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-08-29T19:25:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2023-07-20T19:28:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2021-03-01T19:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2020-09-14T17:57:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2021-11-12T13:00:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2023-08-22T23:05:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2016-11-17T15:56:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  13. 2019-11-06T15:03:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  14. 2020-07-17T16:31:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2021-10-27T15:08:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2023-07-20T18:21:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2021-06-18T04:15:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2019-11-17T08:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2019-11-06T15:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2020-07-28T01:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2021-11-10T01:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2020-07-17T16:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2021-10-27T15:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2023-07-31T03:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2023-07-20T18:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2024-02-16T20:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2021-05-17T15:15:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2022-04-29T22:40:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2019-09-26T17:33:39.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  30. 2020-07-17T15:14:19.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  31. 2023-07-20T18:18:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2021-03-01T17:58:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-10-27T13:54:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2020-07-13T10:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2021-06-21T15:57:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  36. 2023-08-30T10:30:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2023-07-21T09:40:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2023-08-29T17:20:05.000Z — Desistência (TPU 463)
  39. 2024-02-16T20:08:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2019-12-06T22:08:35.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.