Wiki Jurídica

Procedimento Comum Cível — Energia Elétrica — TJPR 00000026420058160004

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e33a0158528ed765ea0973636f82474d8c4b4a06d247d18f9e021c30c8a3e8f0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000026420058160004 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Energia Elétrica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Retificação de Classe Processual”, em 2022-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e33a0158528ed765ea0973636f82474d8c4b4a06d247d18f9e021c30c8a3e8f0. SHA-256 do comentário: 669cebcc55de1b2affc3e0cf45d651d78266f4f03786144b534726da6ef7e0f7.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1346 do STJ: Energia Elétrica

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1346, o STJ fixou a seguinte tese: “Não é admissível o recurso especial que discute a transferência, com base em normativos da ANEEL (art. 218 da Resolução Normativa ANEEL n. 414/2010, alterado pela Resolução ANEEL n. 479/2012 e sucedido pela Resolução Normativa ANEEL n. 959/2021), da responsabilidade pela manutenção do sistema de iluminação pública, registrado como Ativo Imobilizado em Serviço - AIS, pelas distribuidoras de energia elétrica aos municípios e ao Distrito Federal.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1346 do STJ: Energia Elétrica · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: eletrica, energia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: aa8bad94e9a9736a94d2599072630d1bd1859d0aff03451ff3fd2cb03d9a6453
  • Registro documental: e33a0158528ed765ea0973636f82474d8c4b4a06d247d18f9e021c30c8a3e8f0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2017-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-08-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2017-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2017-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2017-12-01 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2017-12-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2017-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2018-03-16 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2018-03-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2018-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2018-03-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2018-06-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2018-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2018-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2019-03-27 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2019-05-01 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2022-03-30 — Retificação de Classe Processual; instrução (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-03-16 trata do assunto oficial «Energia Elétrica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T09:17:33.829000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20051104000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e33a0158528ed765ea0973636f82474d8c4b4a06d247d18f9e021c30c8a3e8f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-10 a 2022-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-30
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2019-06-10
Definitivo (TPU 246)
2019-05-01
Documento (TPU 581)
2019-05-01
Recebimento (TPU 132)
2019-03-27
Remessa (TPU 123)
2018-12-12
Petição (TPU 85)
2018-07-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-06-22
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2018-06-11
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-11
Documento (TPU 581)
2018-03-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-03-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Energia Elétrica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-10T16:03:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  2. 2017-08-10T16:03:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  3. 2017-08-10T17:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  4. 2017-08-10T17:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  5. 2017-08-11T14:45:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  6. 2017-08-16T14:32:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  7. 2017-08-18T10:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  8. 2017-10-20T14:19:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  9. 2017-10-26T15:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  10. 2017-12-01T18:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  11. 2017-12-05T14:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  12. 2017-12-05T14:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  13. 2018-03-16T12:50:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  14. 2018-03-16T12:56:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  15. 2018-03-16T12:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  16. 2018-06-11T16:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  17. 2018-06-11T16:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  18. 2018-12-12T17:44:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  19. 2019-03-27T14:44:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  20. 2019-05-01T08:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  21. 2017-08-10T15:51:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  22. 2017-08-10T16:05:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  23. 2017-08-10T17:15:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  24. 2017-08-10T17:15:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  25. 2017-08-11T14:45:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  26. 2017-08-18T13:43:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  27. 2017-08-21T00:10:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  28. 2017-08-29T00:21:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  29. 2017-11-06T00:08:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  30. 2017-11-14T00:29:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  31. 2017-12-01T18:26:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  32. 2017-12-01T18:27:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  33. 2017-12-16T00:06:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  34. 2018-01-25T00:32:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  35. 2018-03-01T13:15:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  36. 2018-03-16T15:10:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  37. 2018-06-22T00:12:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  38. 2018-07-17T01:09:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  39. 2019-05-01T08:31:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  40. 2019-06-10T18:33:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8831",
    "nome": "CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.