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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Ameaça — TJGO 00141601320208090128

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 2ª Vara Criminal (crimes em geral)Grau: G1Data de ajuizamento: 2020-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 143ebee0bbce730aa6e8749da5dd6e3e5ebbabba2db7a9e2ecc8eccd969d15d5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00141601320208090128 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Ameaça | Seqüestro e cárcere privado | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal (crimes em geral)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 172 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-11-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 143ebee0bbce730aa6e8749da5dd6e3e5ebbabba2db7a9e2ecc8eccd969d15d5. SHA-256 do comentário: 6d775d52e0b3b707176c08b0da21465f6a1b6d4fc34527353dc3557fa8f58997.

Contexto jurídico e comentários autorais

Sequestro e cárcere privado: privar alguém da liberdade

Tema documentado no texto da fonte

O art. 148 do Código Penal pune quem priva alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado, com pena de reclusão de um a três anos. As duas expressões apontam para a mesma ofensa, com nuances: o cárcere privado costuma indicar o confinamento em um recinto fechado, como um cômodo trancado, enquanto o sequestro sugere a retenção da pessoa em local incerto ou o seu deslocamento forçado.

Trecho de Sequestro e cárcere privado: privar alguém da liberdade · O que descreve o art. 148 do Código Penal · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carcere, privado, sequestro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dc3d9007b7b16302aa20b96b1ebaa942aa347603237770e98cb279ff7171e03d
  • Registro documental: 143ebee0bbce730aa6e8749da5dd6e3e5ebbabba2db7a9e2ecc8eccd969d15d5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 172 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-14 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2021-01-12 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2021-06-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2021-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  6. 2021-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2021-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2021-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2021-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  10. 2021-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2021-09-22 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2021-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  13. 2021-10-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  14. 2021-10-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  15. 2021-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  16. 2021-11-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  17. 2023-06-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  18. 2023-11-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-12-14 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-01-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:28:35.414000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200212000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 143ebee0bbce730aa6e8749da5dd6e3e5ebbabba2db7a9e2ecc8eccd969d15d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 172 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-12 a 2023-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-28
Documento (TPU 581)
2023-11-28
Documento (TPU 581)
2023-07-17
Recebimento (TPU 981)
2023-07-12
Definitivo (TPU 246)
2023-07-12
Definitivo (TPU 246)
2023-07-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-12
Documento (TPU 581)
2023-07-12
Documento (TPU 581)
2023-07-12
Documento (TPU 581)
2023-07-12
Documento (TPU 581)
2023-07-11
Documento (TPU 581)
2023-07-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça | Seqüestro e cárcere privado | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 172. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  2. 2020-03-10T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  3. 2020-03-10T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  4. 2020-08-19T14:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  5. 2020-08-19T14:17:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  6. 2020-08-27T11:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  7. 2020-09-24T16:05:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  8. 2020-09-24T18:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  9. 2020-09-25T22:50:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  10. 2020-09-28T11:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  11. 2020-09-30T10:33:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  12. 2020-09-30T12:48:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  13. 2020-09-30T14:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  14. 2020-10-20T16:18:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  15. 2020-10-20T17:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  16. 2020-11-12T10:05:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  17. 2020-11-12T10:41:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  18. 2020-11-12T15:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  19. 2020-11-16T12:18:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  20. 2020-12-10T18:05:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  21. 2020-12-11T12:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  22. 2020-12-14T13:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  23. 2020-12-14T13:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  24. 2020-12-14T14:14:43.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  25. 2020-12-14T15:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  26. 2020-12-14T15:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  27. 2020-12-14T15:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  28. 2020-12-14T15:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  29. 2020-12-14T15:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  30. 2020-12-14T15:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  31. 2020-12-14T15:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  32. 2020-12-14T15:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  33. 2020-12-14T15:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  34. 2020-12-14T15:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  35. 2020-12-14T16:39:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  36. 2020-12-15T11:22:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  37. 2021-01-12T17:04:18.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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}
  38. 2021-01-12T18:11:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  39. 2021-01-13T14:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  40. 2021-01-13T15:07:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79701",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.