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TRE-MG — 06000031820196130276

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 276ª Zona Eleitoral - UberabaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72bc76e8f25e0f2e3572faf5c5002b27eed56b5150dc9877b388c6a7807292ec

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-10 a 2021-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-08
Definitivo (TPU 246)
2021-03-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-08
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-08
Conclusão (TPU 51)
2021-02-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-09-30
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-09-30
Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-25
Conclusão (TPU 51)
2020-08-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-08-10
Petição (TPU 85)
2019-12-17
Recebimento (TPU 132)
2019-12-17
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-10T14:34:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15944",
    "nome": "276ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  2. 2019-12-13T14:24:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15944",
    "nome": "276ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  3. 2019-12-17T17:30:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15944",
    "nome": "276ª Zona Eleitoral - Uberaba"
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  4. 2020-09-25T08:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15944",
    "nome": "276ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  5. 2021-02-08T11:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15944",
    "nome": "276ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  6. 2020-08-10T20:50:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15944",
    "nome": "276ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
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  7. 2019-12-10T14:34:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15944",
    "nome": "276ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  8. 2019-12-17T15:44:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15944",
    "nome": "276ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  9. 2019-12-17T15:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15944",
    "nome": "276ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  10. 2020-08-10T20:50:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15944",
    "nome": "276ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
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  11. 2020-09-30T18:23:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15944",
    "nome": "276ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  12. 2020-09-30T18:23:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15944",
    "nome": "276ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  13. 2021-02-04T11:26:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15944",
    "nome": "276ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  14. 2021-03-08T16:00:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15944",
    "nome": "276ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  15. 2021-03-08T17:12:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15944",
    "nome": "276ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}
  16. 2021-03-08T17:12:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15944",
    "nome": "276ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.