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Ação Civil Pública — Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) — TRT5 00000046120255050401

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: Vara do Trabalho de Cruz das AlmasGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 462206ea36d71afd8a87b4fcdb314f361d6e9a908f973e166bd860bce9d4b57c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro

Tema documentado no texto da fonte

Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

Trecho de Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
  • Registro documental: 462206ea36d71afd8a87b4fcdb314f361d6e9a908f973e166bd860bce9d4b57c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  3. 2026-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  4. 2026-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  5. 2026-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  6. 2026-03-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  7. 2026-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  8. 2026-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  9. 2026-05-11 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  10. 2026-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  11. 2026-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  12. 2026-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  13. 2026-06-02 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  14. 2026-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  15. 2026-06-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  16. 2026-06-26 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  17. 2026-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  18. 2026-07-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 154 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-08 a 2026-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-30
Petição (TPU 85)
2026-06-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-29
Publicação (TPU 92)
2026-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-26
de Instrução (TPU 12749)
2026-06-09
Publicação (TPU 92)
2026-06-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral Coletivo

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 154. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-08T11:33:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
}
  2. 2025-01-08T11:41:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
}
  3. 2025-01-08T11:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
}
  4. 2025-01-08T14:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
}
  5. 2025-01-13T11:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
}
  6. 2025-01-14T14:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
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  7. 2025-01-21T10:15:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
}
  8. 2025-01-21T12:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
}
  9. 2025-02-07T00:31:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
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  10. 2025-02-13T10:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
}
  11. 2025-02-18T12:38:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
}
  12. 2025-02-26T00:05:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
}
  13. 2025-03-11T12:12:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
}
  14. 2025-03-11T19:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
}
  15. 2025-03-12T08:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
}
  16. 2025-03-12T09:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
}
  17. 2025-03-12T09:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
}
  18. 2025-03-12T18:16:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
}
  19. 2025-03-12T18:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
}
  20. 2025-03-13T04:09:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
}
  21. 2025-03-13T04:09:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
}
  22. 2025-03-17T15:01:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
}
  23. 2025-03-28T14:57:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
}
  24. 2025-04-03T15:20:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
}
  25. 2025-04-16T09:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
}
  26. 2025-04-17T12:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
}
  27. 2025-04-17T12:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
}
  28. 2025-04-22T05:38:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
}
  29. 2025-04-22T05:38:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
}
  30. 2025-04-24T10:08:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
}
  31. 2025-04-25T10:55:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
}
  32. 2025-04-25T13:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
}
  33. 2025-04-25T13:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
}
  34. 2025-04-28T03:38:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
}
  35. 2025-04-28T03:38:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
}
  36. 2025-04-30T16:36:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
}
  37. 2025-04-30T18:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
}
  38. 2025-04-30T18:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
}
  39. 2025-05-05T03:54:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
}
  40. 2025-05-05T03:54:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19969",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.