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Ação Penal - Procedimento Sumário — Resistência — TJSP 00060432520158260099

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9dfafbe027d6b80bdae91c164c324cdb0f90f2435fb2eec56264c8412ef0245e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00060432520158260099 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Resistência | Desacato | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 151 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9dfafbe027d6b80bdae91c164c324cdb0f90f2435fb2eec56264c8412ef0245e. SHA-256 do comentário: 52dbec98bacaadf3db899638dbc538686b14de9928f54eee46e6b8673c79bde8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  3. 2019-06-12 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  4. 2019-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  5. 2019-07-16 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  6. 2019-07-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  7. 2019-07-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  8. 2019-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  9. 2019-10-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  10. 2019-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  11. 2021-09-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  12. 2021-09-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  13. 2021-09-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  14. 2021-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  15. 2021-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  16. 2021-09-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  17. 2021-09-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  18. 2021-09-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:01:51.776365961Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150703152852
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9dfafbe027d6b80bdae91c164c324cdb0f90f2435fb2eec56264c8412ef0245e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 151 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-03 a 2021-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-16
Definitivo (TPU 246)
2021-09-15
Documento (TPU 581)
2021-09-15
Publicação (TPU 92)
2021-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-14
Remessa (TPU 123)
2021-09-13
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2021-09-13
Conclusão (TPU 51)
2021-09-13
Petição (TPU 85)
2021-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Resistência | Desacato | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 151. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-03T16:02:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-07-03T16:25:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2015-07-06T09:50:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2015-07-06T10:37:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2015-07-08T14:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2015-07-13T10:40:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-07-14T10:24:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2015-07-14T15:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2015-07-15T16:53:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2015-09-28T14:12:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-09-28T17:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2015-09-29T10:07:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-10-01T12:27:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-10-05T16:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2015-10-23T10:07:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2015-11-28T05:33:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2016-01-20T10:42:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-01-22T15:05:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2016-01-26T09:52:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-01-28T11:18:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-01-28T14:28:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2016-02-10T13:14:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2016-04-02T00:21:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2016-04-14T10:57:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-04-14T12:51:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2016-04-15T09:48:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-04-20T12:05:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-04-20T17:37:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2016-05-02T12:12:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2016-07-19T11:55:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-07-19T11:59:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2016-07-20T10:30:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2016-07-21T10:35:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-07-21T10:35:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-07-21T11:49:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2016-08-02T11:40:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2016-09-21T17:06:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-09-22T16:58:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2016-09-23T10:05:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2016-09-27T10:27:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.