TRE-BA — 00031038020146050000

Classe: RepresentaçãoOrgao: GABINETE DO JUIZ FEDERALGrau: G2Data Ajuizamento: 2014-09-06

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Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas

  1. 2014-09-06T18:53:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  2. 2014-09-06T18:55:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  3. 2014-09-06T18:55:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  4. 2014-09-07T10:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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        "codigo": "30561",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  5. 2014-09-08T11:29:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
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        "codigo": "30561",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  6. 2014-09-09T14:17:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30561",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  7. 2014-09-09T15:28:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        "codigo": "30561",
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      }
    }
  8. 2014-09-11T11:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  9. 2014-09-11T11:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30561",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  10. 2014-09-17T14:50:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30561",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
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  11. 2014-09-19T17:36:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30561",
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      }
    }
  12. 2014-09-08T14:10:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  13. 2014-09-09T15:34:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "30561",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  14. 2014-09-16T14:24:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30561",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  15. 2014-09-18T11:09:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30561",
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      }
    }
  16. 2014-09-22T16:50:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2014-09-07T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  18. 2014-09-07T10:58:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  19. 2014-09-07T18:43:51.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  20. 2014-09-07T19:13:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30561",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
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  21. 2014-09-09T14:45:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "30561",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  22. 2014-09-09T16:40:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  23. 2014-09-10T18:34:39.000Z — Favorável (TPU 12322)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  24. 2014-09-10T18:49:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30561",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  25. 2014-09-11T14:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30561",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  26. 2014-09-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30561",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  27. 2014-09-15T17:12:30.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30561",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  28. 2014-09-15T17:41:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30561",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  29. 2014-09-16T14:30:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30561",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  30. 2014-09-16T14:44:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30561",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  31. 2014-09-18T16:45:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30561",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  32. 2014-09-19T18:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30561",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  33. 2014-09-22T16:51:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30561",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  34. 2014-09-22T17:20:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30561",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  35. 2014-09-22T17:20:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30561",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
      }
    }
  36. 2020-12-16T14:39:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  37. 2020-12-16T14:39:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  38. 2021-12-06T09:08:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  39. 2021-12-06T09:18:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.