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Prestação de Contas — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-AM 00000070420196040067

Classe: Prestação de ContasÓrgão: 067ª ZONA ELEITORAL - APUÍGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba8a27e3ca3a2d850e0a5f19093d9967927eee24798915dc6f04631e622b18a9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000070420196040067 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “067ª ZONA ELEITORAL - APUÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ba8a27e3ca3a2d850e0a5f19093d9967927eee24798915dc6f04631e622b18a9. SHA-256 do comentário: 35f34f9581971470c87854f69b6fa36bac94db8ffad7985a80c878b021927899.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2019-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2019-07-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2019-10-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2019-10-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2019-11-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2019-11-25 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-12-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2019-12-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2019-12-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2019-12-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2019-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2019-11-25 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-17 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-08-16T14:11:31.491000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190513131613
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ba8a27e3ca3a2d850e0a5f19093d9967927eee24798915dc6f04631e622b18a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-13 a 2019-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-17
Definitivo (TPU 246)
2019-12-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-17
Documento (TPU 581)
2019-12-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-02
Publicação (TPU 92)
2019-11-25
Perda do objeto (TPU 12325)
2019-11-11
Documento (TPU 581)
2019-10-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-24
Publicação (TPU 92)
2019-09-16
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-02
Publicação (TPU 92)
2019-06-19
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-13T13:16:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14402",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL - APUÍ"
  }
}
  2. 2019-07-02T11:48:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14402",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL - APUÍ"
  }
}
  3. 2019-10-24T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14402",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL - APUÍ"
  }
}
  4. 2019-10-24T12:08:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14402",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL - APUÍ"
  }
}
  5. 2019-11-11T11:22:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14402",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL - APUÍ"
  }
}
  6. 2019-12-02T10:50:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14402",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL - APUÍ"
  }
}
  7. 2019-12-02T13:28:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14402",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL - APUÍ"
  }
}
  8. 2019-12-17T09:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14402",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL - APUÍ"
  }
}
  9. 2019-12-17T13:42:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14402",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL - APUÍ"
  }
}
  10. 2019-06-18T12:49:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14402",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL - APUÍ"
  }
}
  11. 2019-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14402",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL - APUÍ"
  }
}
  12. 2019-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14402",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL - APUÍ"
  }
}
  13. 2019-11-25T00:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14402",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL - APUÍ"
  }
}
  14. 2019-12-17T13:46:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14402",
    "nome": "067ª ZONA ELEITORAL - APUÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.