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TSE — 06001322420246250014

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData Ajuizamento: 2025-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75ae35117987774a7b15b1f88b1233c8b8bb7c44291142117fe26c409fcc7e83

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-03 a 2026-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-05: Remessa (TPU 123)
2026-03-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-27: Publicação (TPU 92)
2026-02-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-26: Não-Provimento (TPU 239)
2026-02-26: Documento (TPU 581)
2026-02-26: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-26: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Ver outros registros do assunto TPU 11667

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-04-03T12:59:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
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2025-05-07T17:55:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
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2025-05-07T19:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2025-05-13T16:32:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "82604",
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2025-05-14T12:16:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-14T12:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
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2025-05-28T17:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-28T17:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-05-28T17:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-28T18:31:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "82604",
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2025-06-02T17:05:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
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2025-06-02T18:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "82604",
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  }
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2025-06-02T18:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
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  }
}

2025-06-06T19:52:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
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}

2025-08-04T15:08:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 34
    }
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    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
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2025-08-05T11:50:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
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2025-08-05T11:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}

2025-12-16T18:52:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
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2025-12-18T16:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}

2025-12-18T16:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}

2025-12-18T16:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}

2026-02-13T16:59:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}

2026-02-26T18:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}

2026-02-26T18:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}

2026-02-26T18:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}

2026-02-26T18:32:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}

2026-03-05T13:18:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}

2025-05-29T00:51:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
```

2025-05-29T00:51:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}

2025-06-03T00:50:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
```

2025-06-03T00:50:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}

2025-06-03T02:30:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
```
2025-06-03T02:35:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
```
2025-12-18T16:55:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
```
2025-12-18T19:30:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
```
2025-12-18T19:35:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
```

2025-12-19T00:56:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}

2025-12-19T01:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}

2026-02-26T14:28:36.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
```
2026-02-26T19:10:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-AL — 06001072720246020054 — Recurso Eleitoral · 2024-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AL
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
TRE-AL — 06000964920246020037 — Recurso Eleitoral · 2024-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AL
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / 0 Relatoria Jurista 1
TRE-AL — 06000826120206020019 — Recurso Eleitoral · 2020-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AL
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / 0 Relatoria Vice-Presidência
TRE-PA — 00000192120166140010 — Processo Administrativo · 2016-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-PA
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Processo Administrativo
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / 10ª ZONA ELEITORAL
TRE-MT — 06002692020246110006 — Representação · 2024-08-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-MT
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / 06ª Zona Eleitoral
TRE-RJ — 06000733420246190198 — Representação · 2024-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-RJ
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
TRE-BA — 06000436920246050042 — Representação · 2024-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-BA
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
TSE — 06003521820266170000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2026-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF2