TRE-CE — 06000710320246060012

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEUGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53a21a9bdb3a26ada0ae66b5ffe1d375b7c6445c9b62b00a2f23ba65cba9e3ee

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-07 a 2024-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-24
Definitivo (TPU 246)
2024-09-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-24
Documento (TPU 581)
2024-09-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-10
Publicação (TPU 92)
2024-09-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-09
Documento (TPU 581)
2024-09-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-07T16:31:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-08-08T11:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-08-15T23:11:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-09-08T09:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-08-08T16:40:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-08-09T11:05:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-08-09T11:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-08-09T11:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-08-10T01:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-08-12T01:01:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-09-07T10:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "TRT13",
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  12. 2024-09-07T10:41:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-09-07T10:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-09-07T17:06:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "criação de unidade judiciária",
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  15. 2024-09-08T11:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-09-08T11:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-09-08T11:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2024-09-09T14:14:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Contraminuta",
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        }
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  19. 2024-09-10T00:50:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-09-10T00:50:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-09-13T02:30:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-09-14T02:32:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  23. 2024-09-14T02:32:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-09-14T02:32:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  25. 2024-09-24T15:14:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-09-24T15:18:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  27. 2024-08-07T16:31:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  28. 2024-08-08T12:05:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  29. 2024-08-08T12:05:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  30. 2024-09-08T11:35:15.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  31. 2024-09-08T11:35:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  32. 2024-09-24T15:19:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "33393",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU"
      }
    }
  33. 2024-09-24T15:19:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.