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Execução Contra a Fazenda Pública — Gratificação por Trabalho Educacional - GTE — TJRJ 01722345820158190001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c71755214cdd34b828e26b685beb756a3927b41701a90f2b4955259a58c2b987

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01722345820158190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Gratificação por Trabalho Educacional - GTE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2017-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c71755214cdd34b828e26b685beb756a3927b41701a90f2b4955259a58c2b987. SHA-256 do comentário: b5038035f64050e9594aa5f73bef954ea12a2cf98b5d5af1bb4f34e2a18d4c8d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-07-02 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2015-07-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2015-07-15 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2015-11-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2015-11-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2015-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2016-06-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2016-06-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2016-06-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2017-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2017-07-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2017-08-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2017-08-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2017-08-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2017-08-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2017-08-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-07-24 trata do assunto oficial «Gratificação por Trabalho Educacional - GTE»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:52:37.604460258Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-07-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c71755214cdd34b828e26b685beb756a3927b41701a90f2b4955259a58c2b987

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-14 a 2017-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-15
Confirmada (TPU 12266)
2017-08-07
Confirmada (TPU 12266)
2017-08-07
Definitivo (TPU 246)
2017-08-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-08-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-07-24
Por decisão judicial (TPU 898)
2017-07-24
Conclusão (TPU 51)
2016-06-07
Confirmada (TPU 12266)
2016-06-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-06-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-12-04
Petição (TPU 85)
2015-11-20
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gratificação por Trabalho Educacional - GTE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-14T17:58:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-04-17T12:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2015-04-17T12:19:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2015-07-02T17:42:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  6. 2015-07-15T10:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2015-12-04T14:15:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2017-07-24T17:56:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2015-04-17T12:19:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2015-04-17T12:19:44.000Z — Incompetência (TPU 941)
  11. 2015-07-15T10:53:38.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  12. 2015-11-10T17:24:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2015-11-20T17:24:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2016-06-03T12:55:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2016-06-03T13:04:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2016-06-07T13:04:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2017-07-24T17:56:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  18. 2017-08-04T17:16:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2017-08-04T17:16:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2017-08-07T16:47:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2017-08-07T17:16:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2017-08-15T17:16:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.