Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT9 00000508320125090663

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bfcb67720d311cde5aa977751adabaa6ca768dee20e2cd779fea5d081d7be80e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: bfcb67720d311cde5aa977751adabaa6ca768dee20e2cd779fea5d081d7be80e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-01 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2019-09-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-09-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2023-03-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2023-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2023-03-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2023-03-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2023-04-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2023-05-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2025-05-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2025-05-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2025-06-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2025-06-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2025-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2025-06-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2025-06-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2025-06-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2025-06-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-09-21 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-05-23 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-06-02 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:29:48.472000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120120000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bfcb67720d311cde5aa977751adabaa6ca768dee20e2cd779fea5d081d7be80e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-01 a 2025-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-03
Publicação (TPU 92)
2025-06-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-03
Publicação (TPU 92)
2025-06-02
Definitivo (TPU 246)
2025-06-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-05-30
Conclusão (TPU 51)
2023-05-23
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2023-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Férias / Gozo / Fruição | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-21T11:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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    }
  2. 2023-03-10T15:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20357",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  3. 2023-03-10T15:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  4. 2023-03-10T15:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20357",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  5. 2023-03-11T01:27:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
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    }
  6. 2023-03-11T01:27:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  7. 2023-03-11T01:27:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "20357",
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      }
    }
  8. 2023-03-11T01:27:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20357",
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      }
    }
  9. 2023-03-21T00:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  10. 2023-03-21T00:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20357",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  11. 2023-03-21T10:32:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20357",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  12. 2023-03-28T04:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  13. 2023-03-29T01:54:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20357",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  14. 2023-03-29T01:54:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  15. 2023-04-18T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-05-23T12:55:42.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  17. 2025-05-30T13:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20357",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  18. 2025-06-02T15:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "20357",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  19. 2025-06-02T15:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20357",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  20. 2025-06-03T05:01:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20357",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  21. 2025-06-03T05:01:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20357",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  22. 2025-06-03T05:01:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20357",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  23. 2025-06-03T05:01:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20357",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  24. 2019-04-01T11:46:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20357",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  25. 2019-07-10T09:36:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  26. 2019-09-21T11:22:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20357",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  27. 2019-09-21T11:23:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "20357",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  28. 2019-09-21T11:23:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20357",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  29. 2022-08-09T12:26:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20357",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  30. 2023-03-10T15:26:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20357",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
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    }
  31. 2023-03-28T04:39:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  32. 2025-05-30T13:44:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20357",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  33. 2025-06-02T15:24:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20357",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }
  34. 2025-06-02T16:05:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20357",
        "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.