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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-GO 06000086120206090035

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇASGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8aa6a43934c487e6157669fe0413009ff274dddeb5a2417bbc4bc6ec3102209b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000086120206090035 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 8aa6a43934c487e6157669fe0413009ff274dddeb5a2417bbc4bc6ec3102209b. SHA-256 do comentário: b120e55183d83ce13a483e50c3f776447181e3871902dca8cf99cdd83e628242.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-01-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-02-02 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2021-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-02-03 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2021-02-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2021-03-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2021-03-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2021-03-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2021-03-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2021-03-06 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2021-03-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2021-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-01 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T18:05:41.394000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200316145310
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8aa6a43934c487e6157669fe0413009ff274dddeb5a2417bbc4bc6ec3102209b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-16 a 2021-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-18
Definitivo (TPU 246)
2021-03-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-06
Reativação (TPU 849)
2021-03-06
Desarquivamento (TPU 893)
2021-03-01
Definitivo (TPU 246)
2021-03-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-03
Reativação (TPU 849)
2021-02-03
Desarquivamento (TPU 893)
2021-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-02
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-16T14:53:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16075",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS"
  }
}
  2. 2020-03-29T11:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16075",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS"
  }
}
  3. 2020-04-02T16:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16075",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS"
  }
}
  4. 2020-04-02T16:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16075",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS"
  }
}
  5. 2020-04-08T13:57:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16075",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS"
  }
}
  6. 2021-01-27T17:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16075",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS"
  }
}
  7. 2021-01-27T17:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16075",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS"
  }
}
  8. 2021-01-27T17:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16075",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS"
  }
}
  9. 2021-01-27T17:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16075",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS"
  }
}
  10. 2021-02-03T17:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16075",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS"
  }
}
  11. 2020-03-16T14:53:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16075",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS"
  }
}
  12. 2020-03-29T11:15:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16075",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS"
  }
}
  13. 2020-03-31T17:39:56.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16075",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS"
  }
}
  14. 2020-04-04T00:01:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16075",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS"
  }
}
  15. 2020-04-07T11:58:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16075",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS"
  }
}
  16. 2021-01-27T17:45:41.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16075",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS"
  }
}
  17. 2021-01-27T17:48:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16075",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS"
  }
}
  18. 2021-01-27T17:48:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16075",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS"
  }
}
  19. 2021-01-27T19:32:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16075",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS"
  }
}
  20. 2021-01-27T19:32:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16075",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS"
  }
}
  21. 2021-01-30T02:23:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16075",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS"
  }
}
  22. 2021-01-30T02:23:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16075",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS"
  }
}
  23. 2021-02-02T04:06:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16075",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS"
  }
}
  24. 2021-02-02T12:06:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16075",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS"
  }
}
  25. 2021-02-02T12:16:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16075",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS"
  }
}
  26. 2021-02-02T12:16:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16075",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS"
  }
}
  27. 2021-02-03T17:46:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16075",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS"
  }
}
  28. 2021-02-03T17:46:14.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16075",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS"
  }
}
  29. 2021-02-09T04:44:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16075",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS"
  }
}
  30. 2021-03-01T15:28:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16075",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS"
  }
}
  31. 2021-03-01T15:29:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16075",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS"
  }
}
  32. 2021-03-01T15:29:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16075",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS"
  }
}
  33. 2021-03-06T02:41:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16075",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS"
  }
}
  34. 2021-03-06T02:41:35.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16075",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS"
  }
}
  35. 2021-03-18T16:59:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16075",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS"
  }
}
  36. 2021-03-18T16:59:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16075",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.