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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-GO 00003875320126090125

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f73c212c2555ac1b78c5c9ec48df43abc6891beb81388916367a5649fb67f932

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-30 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2013-06-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2013-12-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2015-04-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-04-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2015-05-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-05-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2015-05-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2015-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2016-04-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2016-05-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2016-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2016-06-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2016-06-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2016-06-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2016-06-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2016-06-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2016-06-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-15 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-27 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:44:21.508485718Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120830170307
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f73c212c2555ac1b78c5c9ec48df43abc6891beb81388916367a5649fb67f932

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-30 a 2016-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-27
Definitivo (TPU 246)
2016-06-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-13
Recebimento (TPU 132)
2016-06-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-01
Recebimento (TPU 132)
2016-05-25
Recebimento (TPU 132)
2016-05-25
Outras Decisões (TPU 12164)
2016-05-25
Conclusão (TPU 51)
2016-05-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-23T04:00:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2015-05-19T05:01:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2015-05-19T05:08:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2012-08-30T05:03:07.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2015-04-09T11:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2015-05-06T11:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2016-05-25T03:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2013-12-12T05:29:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2016-05-12T12:18:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2013-06-25T04:38:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2016-04-14T05:07:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2016-04-14T05:06:29.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  13. 2016-05-12T12:19:13.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  14. 2015-05-08T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2016-05-25T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2016-06-27T04:48:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2014-07-18T02:58:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2016-04-13T12:54:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  19. 2016-06-27T04:49:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2015-08-12T09:57:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2015-03-20T05:29:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2016-05-25T03:17:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-06-01T04:54:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-08-30T05:04:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-04-13T12:55:23.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  26. 2016-06-02T12:52:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2013-06-25T05:05:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2015-05-20T05:47:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2016-04-14T05:07:24.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  30. 2016-06-13T03:59:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2013-11-21T02:11:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2016-06-13T03:58:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-06-25T04:39:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2012-09-01T06:46:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2015-04-14T01:30:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-05-12T12:19:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-06-02T01:03:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-06-15T03:22:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.