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Cumprimento Provisório de Decisão — Fornecimento de insumos — TJSC 50013270520208240080

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de XanxerêGrau: JEData Ajuizamento: 2020-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ace6082be2617978914bda521671210440f1c799024395cd89e21cde7876bf77

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
  • Registro documental: ace6082be2617978914bda521671210440f1c799024395cd89e21cde7876bf77
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-05 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2020-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2020-03-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2020-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2020-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2020-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-11-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2020-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2021-11-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2021-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2021-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2022-01-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2022-01-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2022-01-28 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Fornecimento de insumos» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-11-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-28 no assunto oficial «Fornecimento de insumos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-05 a 2022-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-28
Custas (TPU 479)
2022-01-28
Custas (TPU 479)
2022-01-28
Custas (TPU 479)
2022-01-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-01-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-01-28
Remessa (TPU 123)
2022-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-01
Confirmada (TPU 12266)
2021-11-30
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-11-30
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-11-30
Confirmada (TPU 12266)
2021-11-30
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fornecimento de insumos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-28T12:40:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18564",
    "nome": "Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Xanxerê"
  }
}
  2. 2022-01-28T12:40:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18564",
    "nome": "Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Xanxerê"
  }
}
  3. 2022-01-27T01:08:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2021-11-30T10:48:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2021-11-30T08:41:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2021-11-29T12:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18564",
    "nome": "Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Xanxerê"
  }
}
  7. 2021-11-29T09:59:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2021-11-22T09:50:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2020-12-19T01:05:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2020-11-26T17:28:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2020-11-25T09:42:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2020-06-03T15:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18564",
    "nome": "Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Xanxerê"
  }
}
  13. 2020-06-03T10:23:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2020-05-26T13:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18564",
    "nome": "Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Xanxerê"
  }
}
  15. 2020-05-26T10:05:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2020-05-25T10:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18564",
    "nome": "Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Xanxerê"
  }
}
  17. 2020-05-23T01:54:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2020-03-31T17:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18564",
    "nome": "Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Xanxerê"
  }
}
  19. 2020-03-30T18:49:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2020-03-20T09:18:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2020-03-19T20:16:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2020-03-16T16:49:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2020-03-06T13:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18564",
    "nome": "Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Xanxerê"
  }
}
  24. 2020-03-05T15:59:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18564",
    "nome": "Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Xanxerê"
  }
}
  25. 2022-01-28T18:06:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18564",
    "nome": "Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Xanxerê"
  }
}
  26. 2022-01-28T16:08:13.000Z — Custas (TPU 479)
  27. 2022-01-28T16:07:52.000Z — Custas (TPU 479)
  28. 2022-01-28T16:07:51.000Z — Custas (TPU 479)
  29. 2021-12-01T13:50:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2021-11-30T10:39:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2021-11-30T08:41:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2021-11-30T07:09:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18564",
    "nome": "Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Xanxerê"
  }
}
  33. 2021-11-30T07:09:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18564",
    "nome": "Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Xanxerê"
  }
}
  34. 2021-11-29T15:15:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18564",
    "nome": "Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Xanxerê"
  }
}
  35. 2021-11-29T15:15:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18564",
    "nome": "Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Xanxerê"
  }
}
  36. 2021-11-29T15:15:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18564",
    "nome": "Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Xanxerê"
  }
}
  37. 2021-11-29T15:15:56.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18564",
    "nome": "Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Xanxerê"
  }
}
  38. 2021-11-26T14:52:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2021-11-22T09:53:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18564",
    "nome": "Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Xanxerê"
  }
}
  40. 2021-11-22T09:50:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.