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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — TSE 06001307520206060094

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-07-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6fb59a1b3c9f57030da2512e26b17bebe222385510358ca3b61497a55c7c08e4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001307520206060094 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Meios Processuais | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6fb59a1b3c9f57030da2512e26b17bebe222385510358ca3b61497a55c7c08e4. SHA-256 do comentário: c3d54323bc2e9bc1ad4acb35aebf44ad17818df9a6fb7dc86fd898d1a4bff6d2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-13 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-07-14 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-09-06 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-09-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2021-09-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2021-09-13 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2021-09-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2021-09-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2021-09-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2021-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2021-09-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2021-09-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2021-09-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2021-09-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2021-09-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2021-09-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2021-09-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-17 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:51.340288528Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-07-13T14:06:54.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6fb59a1b3c9f57030da2512e26b17bebe222385510358ca3b61497a55c7c08e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-13 a 2021-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-15
Publicação (TPU 92)
2021-09-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-14
Documento (TPU 581)
2021-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-13
Recebimento (TPU 132)
2021-09-13
Negação de Seguimento (TPU 236)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Meios Processuais | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-13T14:06:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2021-07-14T13:35:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-07-14T13:36:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  4. 2021-09-06T14:25:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  5. 2021-07-13T16:33:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2021-07-13T14:06:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2021-07-13T14:06:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2021-07-14T13:35:16.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2021-07-14T13:35:18.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2021-07-14T13:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2021-08-27T19:27:24.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2021-08-30T13:25:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2021-08-30T13:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2021-08-30T13:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-09-02T10:16:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2021-09-02T10:16:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2021-09-02T15:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2021-09-02T16:46:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-09-02T23:57:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-09-05T00:02:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2021-09-05T00:02:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2021-09-08T12:28:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2021-09-08T12:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2021-09-08T12:28:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2021-09-13T19:50:28.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  26. 2021-09-13T19:50:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2021-09-14T12:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2021-09-14T12:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2021-09-14T15:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2021-09-15T00:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2021-09-15T00:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2021-09-16T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2021-09-17T00:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2021-09-17T00:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2021-09-17T13:08:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2021-09-17T14:11:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.