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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJES 00001053820128080040

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA ÚNICA - PINHEIROSGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8deb8342db05215eca314f8cfec7f327d4a176f426049fc6385cb5a311820b10

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 8deb8342db05215eca314f8cfec7f327d4a176f426049fc6385cb5a311820b10
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 163 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-27 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  2. 2018-05-03 — Documento; Sentença (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2018-09-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2018-10-26 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2018-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  6. 2018-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2019-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2019-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  9. 2019-06-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  10. 2021-03-04 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  11. 2021-03-10 — Documento; Sentença (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2021-03-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  13. 2021-03-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  14. 2021-03-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2021-03-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2021-05-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2021-08-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2021-12-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-28 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 163 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-12 a 2021-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-10
Definitivo (TPU 246)
2021-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-23
Publicação (TPU 92)
2021-03-19
(TPU )
2021-03-15
Recebimento (TPU 132)
2021-03-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-03-10
Documento (TPU 581)
2021-03-04
(TPU )
2021-03-04
Morte do agente (TPU 1042)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 163. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-12T14:25:02.000Z — (TPU )
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    "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"
  }
}
  36. 2015-01-23T15:39:54.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11188",
    "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"
  }
}
  37. 2015-02-06T17:56:44.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  38. 2015-05-08T13:39:13.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  39. 2019-01-10T14:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2018-09-06T15:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.