Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento — TRE-MA 00000678520176100032

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 32ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f964b396429ac0156af57bd223308d46c84c4535f99c02c53c78aa8d586d95b6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000678520176100032 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “32ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f964b396429ac0156af57bd223308d46c84c4535f99c02c53c78aa8d586d95b6. SHA-256 do comentário: d49caf7d434bdd68feecc3b04c22d6ce023c9a99803e2d8d8826a07a7163c09d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Requerimento Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Prestação de Contas - De Candidato Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome

Sequência de atos identificados

2017-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2017-05-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2017-05-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2017-05-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2017-05-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2017-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2017-08-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2017-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2018-03-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2018-03-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2018-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2018-03-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2018-04-20 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2018-04-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2018-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2018-05-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2018-05-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
2018-05-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2022-08-02T22:03:58.643000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2022-08-02
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20170503075501
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2017-05-03
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f964b396429ac0156af57bd223308d46c84c4535f99c02c53c78aa8d586d95b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-03 a 2018-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-03: Definitivo (TPU 246)
2018-05-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-24: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-04-20: Contas Aprovadas (TPU 12652)
2018-03-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-20: Conclusão (TPU 51)
2018-03-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-13: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-12-06: Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-22: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-05-18T09:51:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51391",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-03-20T10:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51391",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-05-18T09:48:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51391",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-05-24T09:18:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51391",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-03-13T11:43:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51391",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-04-24T09:46:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51391",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51391",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2017-05-03T07:55:01.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51391",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-05-03T07:55:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51391",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-05-05T10:43:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51391",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-05-15T09:42:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51391",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-05-15T09:43:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51391",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-08-01T11:33:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51391",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-08-22T10:13:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51391",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51391",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-03-13T11:06:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51391",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-03-20T10:03:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51391",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-04-20T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51391",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-04-24T09:44:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51391",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-05-03T17:15:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51391",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-05-03T17:16:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51391",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2018-05-03T17:17:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51391",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-MA — 00000542320166100032 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-05-11 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
- Coincidência literal — Órgão julgador: 32ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00000498720166100068 — Recurso Eleitoral · 2016-06-08 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
- Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 32ª ZONA ELEITORAL / GM - 1
TRE-SC — 00001291020186240030 — Prestação de Contas Eleitorais · 2018-11-13 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-MA / TRE-SC
- Órgão julgador: 32ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00000943920156100032 — Prestação de Contas Eleitorais · 2015-08-10 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
- Coincidência literal — Órgão julgador: 32ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00004995720166210057 — Prestação de Contas Anual · 2016-10-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RS
- Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 32ª ZONA ELEITORAL / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00004914120166210070 — Prestação de Contas Anual · 2016-10-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RS
- Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 32ª ZONA ELEITORAL / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00005118220166210118 — Prestação de Contas Anual · 2016-11-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RS
- Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 32ª ZONA ELEITORAL / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-GO — 00001447420186090101 — Prestação de Contas Anual · 2018-11-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-GO
- Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 32ª ZONA ELEITORAL / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA