TRF5 — 05195864020194058013
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) | Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
Movimentações públicas
- 2019-08-16T09:35:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-27T17:07:19.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- TRF2 — 50007096620194025116 — Recurso Inominado Cível · 2020-02-16 · 2 referência(s) em comum
- TRF5 — 05208485420214058013 — Recurso Inominado Cível · 2021-09-09 · 2 referência(s) em comum
- TRF5 — 05191111620214058013 — Recurso Inominado Cível · 2022-03-10 · 2 referência(s) em comum
- TRF5 — 05192292620204058013 — Recurso Inominado Cível · 2020-10-28 · 2 referência(s) em comum
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- TRF4 — 50034849820114047114 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2001-04-23 · 1 referência(s) em comum
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