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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 02047018420038020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf596c71dfa7fda361a644b38cc354447733d054e2eb7bebff64e530bed9f3b9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: cf596c71dfa7fda361a644b38cc354447733d054e2eb7bebff64e530bed9f3b9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-09-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2020-08-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2021-07-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2021-07-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2022-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2022-07-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2022-07-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2022-07-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2022-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-01-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2023-01-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2023-01-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2023-05-22 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2023-06-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2023-08-31 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2024-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2024-02-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-09-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-08-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-01-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-17 a 2024-02-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-01
Publicação (TPU 92)
2023-08-31
Desistência (TPU 463)
2023-08-31
Documento (TPU 581)
2023-08-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-08
Documento (TPU 581)
2023-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-23
Publicação (TPU 92)
2023-01-20
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2023-01-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-17T11:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2017-01-13T09:03:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2022-07-19T12:35:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ]
}
  4. 2019-10-18T12:45:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2020-08-03T19:09:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2023-08-31T13:31:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2023-01-20T19:12:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2023-05-22T14:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2021-03-02T21:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2020-12-04T16:21:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2022-09-08T11:20:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2022-04-08T15:45:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2017-01-13T09:02:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  14. 2019-10-18T11:57:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2020-08-03T18:47:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2021-07-20T17:03:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2022-07-19T12:37:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2023-01-20T13:41:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2021-06-15T13:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2023-06-08T13:17:04.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
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  21. 2019-10-18T11:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2020-08-14T00:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2019-10-29T09:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2020-08-03T18:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2021-07-31T01:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2021-07-20T17:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2022-07-19T12:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2023-01-31T01:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  31. 2024-02-16T13:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2022-05-05T19:24:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2021-05-19T18:32:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2019-09-27T11:30:53.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  35. 2020-08-03T16:08:59.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  36. 2023-01-20T13:39:48.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  37. 2021-07-20T15:42:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-03-02T15:48:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2022-07-19T12:37:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2020-07-16T20:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.