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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJAL 00015651620128020044

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal DeodoroGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d031faa69f07ca6b16572db66f62458d40828414784eac7eea39a65ad74eea45

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2012-10-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2017-08-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  4. 2020-06-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  5. 2020-06-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  6. 2021-01-15 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  7. 2021-04-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  8. 2021-04-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2021-04-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  10. 2021-04-27 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2021-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2021-05-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2021-05-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2021-05-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2021-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2021-05-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2021-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2021-06-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-10-31 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T20:39:06.423000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120913000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d031faa69f07ca6b16572db66f62458d40828414784eac7eea39a65ad74eea45

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 140 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-18 a 2021-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-14
Definitivo (TPU 246)
2021-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-14
Definitivo (TPU 246)
2021-06-13
Petição (TPU 85)
2021-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-27
Petição (TPU 85)
2021-05-26
Registro Processual (TPU 12296)
2021-05-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-05-21
Publicação (TPU 92)
2021-05-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-20
Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 140. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2013-04-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2013-04-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2013-04-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2013-04-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  6. 2013-04-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-04-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-03-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2013-01-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-12-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2012-11-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-10-31T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  13. 2012-10-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2021-06-14T09:36:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2021-06-14T09:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-05-26T15:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2021-05-26T15:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2021-05-26T14:11:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  19. 2021-05-20T10:14:37.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  20. 2021-05-18T11:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2021-05-17T23:50:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2021-05-03T23:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2021-04-27T22:00:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  24. 2021-04-22T13:04:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2013-05-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-05-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2013-05-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-04-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-04-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-04-24T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-04-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-04-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  33. 2013-04-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-04-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-04-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-01-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-12-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-12-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  39. 2012-12-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2012-10-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.