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Direitos Políticos — Regularização de Histórico — TSE 06000677420196240000

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: GABINETE CGEGrau: SUPData de ajuizamento: 2019-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3d8392e0fbc12a2ae63fbf17e3577caab9e251b7caa51d145d904869f826a14

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000677420196240000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE CGE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a3d8392e0fbc12a2ae63fbf17e3577caab9e251b7caa51d145d904869f826a14. SHA-256 do comentário: 9e0c1d4c275bb7aff0a2f8dc4950256298b12ea27fe4aa49a69dea91669e3e55.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2019-04-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-05-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2019-05-07 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2019-05-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2019-05-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2019-05-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-08-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2021-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2021-08-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2021-09-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2021-09-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2021-09-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2021-09-22 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2021-10-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2021-10-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2021-10-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:52.112127748Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-04-23T18:55:52.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a3d8392e0fbc12a2ae63fbf17e3577caab9e251b7caa51d145d904869f826a14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-23 a 2021-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-05
Definitivo (TPU 246)
2021-10-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-04
Documento (TPU 581)
2021-09-22
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2021-09-22
Recebimento (TPU 132)
2021-09-14
Documento (TPU 581)
2021-09-13
Recebimento (TPU 132)
2021-08-12
Petição (TPU 85)
2021-08-12
Petição (TPU 85)
2020-08-21
Recebimento (TPU 132)
2020-08-21
Petição (TPU 85)
2019-05-09
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-29T15:57:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-05-08T15:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-08-12T17:46:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2021-09-14T17:54:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-10-04T19:17:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2019-04-23T18:55:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2019-04-23T18:55:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-04-29T15:38:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-05-06T19:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2019-05-07T15:19:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-05-07T18:05:12.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  12. 2019-05-09T12:51:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2019-05-09T12:51:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2020-08-21T17:00:35.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2020-08-21T17:00:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-08-12T17:46:53.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2021-09-13T15:16:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2021-09-22T14:36:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2021-09-22T18:55:52.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  20. 2021-10-05T12:01:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2021-10-05T12:01:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.