Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT2 00003594520125020002

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 606f888a34ff236eb7cd7f3536a9dde7171aae2504ba8942950d7c931ec13d20

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 155 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  3. 2022-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  4. 2022-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  5. 2022-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  6. 2022-11-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  7. 2023-03-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  8. 2023-03-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  9. 2023-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  10. 2023-07-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  11. 2023-07-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  12. 2024-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  13. 2024-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  14. 2024-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  15. 2024-02-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  16. 2024-05-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  17. 2024-07-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  18. 2026-04-24 — Paga Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-05 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-01 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/151

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:32:03.556000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120217000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 606f888a34ff236eb7cd7f3536a9dde7171aae2504ba8942950d7c931ec13d20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 155 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-17 a 2026-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-24
Paga (TPU 12169)
2025-07-18
Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
2025-07-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-07-01
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-05-21
Remessa (TPU 123)
2024-02-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-07
Remessa (TPU 123)
2024-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2024-02-06
Cancelada (TPU 12177)
2024-02-06
Cancelada (TPU 12177)
2024-02-06
Conclusão (TPU 51)
2024-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Contribuição Assistencial | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Aplicabilidade | Vigia e Vigilantes | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Correção Monetária | Contribuição Sindical | Adicional de Hora Extra

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 155. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29901",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  2. 2018-03-13T04:53:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29901",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  3. 2018-03-13T04:53:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29901",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  4. 2018-03-24T03:27:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29901",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  5. 2018-05-08T16:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29901",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  6. 2018-05-15T12:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29901",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  7. 2018-05-16T04:42:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29901",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  8. 2018-05-16T04:42:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29901",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  9. 2018-05-16T04:42:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29901",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  10. 2018-05-16T04:42:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29901",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  11. 2018-05-16T04:42:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29901",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  12. 2018-05-16T04:42:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29901",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  13. 2018-05-18T02:08:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29901",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  14. 2018-05-24T03:46:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29901",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  15. 2018-06-02T06:59:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29901",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  16. 2018-06-22T13:08:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29901",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  17. 2018-06-22T13:08:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29901",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  18. 2018-06-29T03:54:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29901",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  19. 2018-07-17T01:51:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29901",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  20. 2018-08-20T13:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29901",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  21. 2018-08-21T05:29:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29901",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  22. 2018-08-21T05:29:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29901",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  23. 2018-09-01T04:48:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29901",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  24. 2018-09-26T02:32:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29901",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  25. 2019-01-08T15:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29901",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  26. 2019-01-10T06:27:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29901",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  27. 2019-01-10T06:27:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29901",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  28. 2019-02-01T10:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29901",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  29. 2019-02-01T10:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29901",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  30. 2019-02-03T06:13:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29901",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  31. 2019-02-03T06:13:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29901",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  32. 2019-03-02T10:12:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29901",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  33. 2019-03-18T12:07:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29901",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  34. 2019-03-28T16:56:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29901",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  35. 2019-05-03T05:03:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29901",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  36. 2019-05-03T05:03:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29901",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  37. 2019-05-27T00:44:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29901",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  38. 2019-07-16T17:10:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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  39. 2019-08-30T11:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2019-10-02T00:28:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.