Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJAL 02046394420038020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d521af24aa16ed5b9ab4d0cb229537a3619f37cb012f42197af43fe325721e45

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: d521af24aa16ed5b9ab4d0cb229537a3619f37cb012f42197af43fe325721e45
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-10-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2019-10-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2020-08-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2020-09-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2020-10-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2022-06-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-06-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2022-06-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2022-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2022-10-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2023-09-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2023-09-01 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2023-09-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2024-03-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2024-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-17 a 2024-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-05
Publicação (TPU 92)
2023-09-01
Desistência (TPU 463)
2023-09-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-04
Conclusão (TPU 51)
2022-08-08
Petição (TPU 85)
2022-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-05-06
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-05
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-31T10:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2016-11-11T08:51:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  3. 2020-09-29T19:10:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2021-06-23T23:07:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2023-09-01T23:43:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2020-11-18T16:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  7. 2022-08-08T13:40:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  8. 2016-11-11T08:50:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  9. 2019-10-11T07:08:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2020-09-29T19:33:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2022-06-03T10:21:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2019-10-22T08:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  13. 2019-10-11T07:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  14. 2020-10-10T01:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-09-29T19:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  16. 2022-06-14T01:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2022-06-03T10:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  18. 2024-03-14T18:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  19. 2020-07-21T20:31:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2021-05-23T17:12:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2022-05-06T15:18:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2019-09-24T15:52:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2020-09-29T15:14:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2021-06-23T21:31:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2020-08-31T10:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  26. 2020-09-30T09:26:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2021-07-05T09:58:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2023-09-05T10:01:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2023-09-01T19:49:24.000Z — Desistência (TPU 463)
  30. 2024-03-13T12:21:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2018-01-29T15:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-01-29T15:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2021-02-24T17:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2022-10-04T11:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2019-10-25T21:49:23.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6725",
        "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
      }
    }
  36. 2003-12-17T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6725",
        "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.