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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-TO 06004476820246270023

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9421dc60e3a858717575e963757813bd70132566e82bb0c12b1e5dd281f9788

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-11-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-12-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2025-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-04-23 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2025-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-04-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2025-04-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2025-04-25 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2025-04-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2025-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2025-05-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2025-05-06 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2025-05-06 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2025-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2025-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2025-05-13 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2025-05-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2025-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-12-05 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-13 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-18T16:42:40.942000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241106014402
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-11-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a9421dc60e3a858717575e963757813bd70132566e82bb0c12b1e5dd281f9788

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-06 a 2025-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-13
Definitivo (TPU 246)
2025-05-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-12
Conclusão (TPU 51)
2025-05-06
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-05-06
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-05-06
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-05-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-06T01:44:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  2. 2025-02-10T10:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  3. 2025-04-25T18:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  4. 2025-05-12T13:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  5. 2025-03-17T12:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  6. 2025-04-04T17:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  7. 2025-04-23T02:30:51.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  8. 2025-04-25T19:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  9. 2025-04-25T19:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  10. 2025-04-25T19:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  11. 2025-04-29T00:50:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  12. 2025-04-29T00:50:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  13. 2025-05-06T02:31:29.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  14. 2025-05-06T02:31:29.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  15. 2025-05-06T02:31:30.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  16. 2025-05-13T14:51:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  17. 2024-11-06T01:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  18. 2024-12-05T10:35:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  19. 2025-01-19T11:49:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
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  20. 2025-01-20T19:48:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
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  }
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  21. 2025-02-13T14:04:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  22. 2025-02-13T14:04:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  23. 2025-03-19T15:54:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  24. 2025-03-28T11:27:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  25. 2025-03-28T11:51:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  26. 2025-03-28T11:51:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  27. 2025-03-28T11:51:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  28. 2025-03-28T11:51:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  29. 2025-03-31T16:28:42.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  30. 2025-03-31T16:28:42.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  31. 2025-03-31T16:31:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  32. 2025-04-01T15:37:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  33. 2025-04-04T17:15:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  34. 2025-04-04T17:26:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  35. 2025-04-04T17:48:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  36. 2025-04-25T19:16:22.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  37. 2025-04-25T19:16:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  38. 2025-05-04T15:02:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  39. 2025-05-13T14:16:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  40. 2025-05-13T14:52:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.