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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Acidente de Trabalho — TRT4 00006895520105040261

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: VARA DO TRABALHO DE MONTENEGROGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 541cfcb4b687ab620c8631c0a8344d1be03de7d692c20e336642b7f640728d42

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro

Tema documentado no texto da fonte

Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

Trecho de Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
  • Registro documental: 541cfcb4b687ab620c8631c0a8344d1be03de7d692c20e336642b7f640728d42
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-09-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  3. 2019-02-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-06-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  5. 2023-12-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  6. 2023-12-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2023-12-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  8. 2024-01-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  9. 2024-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2024-01-23 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  11. 2024-02-02 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2024-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  13. 2024-02-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  14. 2024-03-11 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  15. 2024-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  16. 2024-04-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  17. 2024-04-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  18. 2026-02-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-09-05 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-21 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-06-13 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-11T17:07:36.665000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100730000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 541cfcb4b687ab620c8631c0a8344d1be03de7d692c20e336642b7f640728d42

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-05 a 2026-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-24
Definitivo (TPU 246)
2024-04-23
Mero expediente (TPU 11010)
2024-04-22
Conclusão (TPU 51)
2024-04-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-09
Mandado (TPU 106)
2024-03-27
Mandado (TPU 985)
2024-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Constituição de Capital | Acidente de Trabalho | Plano de Saúde

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-05T15:16:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-02-21T08:55:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-02-21T09:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-02-28T01:32:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-02-28T01:32:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2019-03-18T17:38:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-03-19T01:25:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-03-19T09:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2019-03-21T01:53:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-03-21T01:53:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-03-29T00:55:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-03-29T10:50:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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    }
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    "codigo": "46926",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"
  }
}
  13. 2019-03-29T10:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "46926",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"
  }
}
  14. 2019-04-02T16:40:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46926",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"
  }
}
  15. 2023-03-28T09:39:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  16. 2023-03-29T13:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46926",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"
  }
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  17. 2023-03-29T17:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "46926",
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  }
}
  18. 2023-03-29T17:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "46926",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"
  }
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  19. 2023-03-31T02:16:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46926",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"
  }
}
  20. 2023-03-31T02:16:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46926",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"
  }
}
  21. 2023-03-31T02:16:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46926",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"
  }
}
  22. 2023-03-31T02:16:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46926",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"
  }
}
  23. 2023-04-04T14:56:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46926",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"
  }
}
  24. 2023-04-11T16:39:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46926",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"
  }
}
  25. 2023-04-24T10:08:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46926",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"
  }
}
  26. 2023-04-24T15:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46926",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"
  }
}
  27. 2023-05-02T14:19:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "46926",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"
  }
}
  28. 2023-05-02T15:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46926",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"
  }
}
  29. 2023-05-03T01:26:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46926",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"
  }
}
  30. 2023-05-03T01:26:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46926",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"
  }
}
  31. 2023-05-15T14:07:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46926",
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  }
}
  32. 2023-05-15T15:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46926",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"
  }
}
  33. 2023-05-15T16:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46926",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"
  }
}
  34. 2023-05-17T03:25:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-05-17T03:25:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46926",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"
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  36. 2023-05-22T14:12:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2023-05-22T14:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2023-05-23T01:40:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"
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  39. 2023-05-23T01:40:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "46926",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"
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}
  40. 2023-05-24T07:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.