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Carta Precatória Criminal — Intimação — TRE-SP 06000174920246260216

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇUGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0c639e5fd14e00d46d35c1915cbb007cb4b8761496b93d0d8f2f2c4d839ecfe

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000174920246260216 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e0c639e5fd14e00d46d35c1915cbb007cb4b8761496b93d0d8f2f2c4d839ecfe. SHA-256 do comentário: 43e939901e2065793a39ed13cf513d4df641e8812f07ea7ccc40b2421e19020f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2024-01-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-01-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2024-01-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2024-01-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-01-18 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2024-01-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2024-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2024-02-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2024-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2024-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2024-03-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2024-03-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2024-03-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2024-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-20T08:53:17.261000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240108153042
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e0c639e5fd14e00d46d35c1915cbb007cb4b8761496b93d0d8f2f2c4d839ecfe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-08 a 2024-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-22
Definitivo (TPU 246)
2024-03-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-22
Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-05
Conclusão (TPU 51)
2024-02-23
Documento (TPU 581)
2024-02-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-30
Mandado (TPU 106)
2024-01-30
Documento (TPU 581)
2024-01-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-18
Mandado (TPU 985)
2024-01-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-08T15:30:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  2. 2024-01-16T11:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  3. 2024-01-30T13:19:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  4. 2024-03-05T17:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  5. 2024-01-18T15:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  6. 2024-01-30T13:19:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  7. 2024-02-15T03:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  8. 2024-02-23T13:00:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  9. 2024-01-08T15:30:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  10. 2024-01-17T14:00:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  11. 2024-01-17T14:00:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  12. 2024-01-18T15:13:50.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  13. 2024-03-22T12:57:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  14. 2024-03-22T13:35:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  15. 2024-03-22T13:35:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}
  16. 2024-03-22T13:35:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14933",
    "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.