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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Reintegração de Empregado — TRT5 00000453820235050194

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de Feira de SantanaGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: deb34ebe299453192e91bda6909b1a827379a23a3855e52be2f92235efc93a93

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000453820235050194 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reintegração de Empregado | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Plano de Saúde | Plano de Saúde | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Horas Extras | Pensão Vitalícia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 212 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: deb34ebe299453192e91bda6909b1a827379a23a3855e52be2f92235efc93a93. SHA-256 do comentário: 201ca6f8671d04444f8363b91a3de4eba470a3b1ba2f4d80286bd8ee4193233f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 212 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-20 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  3. 2024-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  4. 2024-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  5. 2024-10-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  6. 2024-10-24 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  7. 2024-10-24 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  8. 2024-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  9. 2024-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  10. 2024-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  11. 2024-12-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  12. 2024-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  13. 2025-03-18 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  14. 2025-03-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  15. 2025-04-03 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  16. 2025-04-04 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  17. 2025-04-24 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  18. 2025-04-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-17T18:42:20.104000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230120170224
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: deb34ebe299453192e91bda6909b1a827379a23a3855e52be2f92235efc93a93

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 212 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-20 a 2025-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-25
Remessa (TPU 123)
2025-04-24
Petição (TPU 85)
2025-04-10
Publicação (TPU 92)
2025-04-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-05
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2025-04-04
Conclusão (TPU 51)
2025-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-03
Petição (TPU 85)
2025-03-21
Publicação (TPU 92)
2025-03-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-21
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Reintegração de Empregado | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Plano de Saúde | Plano de Saúde | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Horas Extras | Pensão Vitalícia

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 212. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-20T17:02:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  2. 2023-01-20T17:02:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  3. 2023-01-25T13:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  4. 2023-02-07T15:57:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  5. 2023-02-07T17:25:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  6. 2023-02-08T19:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  7. 2023-02-08T19:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  8. 2023-02-27T12:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  9. 2023-02-27T12:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  10. 2023-02-27T12:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  11. 2023-02-27T12:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  12. 2023-02-27T12:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  13. 2023-02-28T01:30:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  14. 2023-02-28T01:30:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  15. 2023-02-28T01:30:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  16. 2023-02-28T01:30:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  17. 2023-03-01T09:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  18. 2023-04-18T17:12:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  19. 2023-04-19T17:25:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  20. 2023-04-20T16:33:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  21. 2023-04-20T16:33:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  22. 2023-04-27T14:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  23. 2023-04-27T16:11:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  24. 2023-05-02T10:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  25. 2023-05-04T10:39:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  26. 2023-05-07T11:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  27. 2023-07-31T13:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  28. 2023-07-31T13:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19975",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
  }
}
  29. 2023-07-31T13:53:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
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  30. 2023-07-31T13:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2023-07-31T14:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2023-07-31T16:16:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2023-08-01T01:35:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  35. 2023-08-01T01:35:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  37. 2023-08-01T01:35:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  38. 2023-08-01T01:35:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  39. 2023-08-01T01:35:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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  40. 2023-08-01T01:35:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.