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Apelação Cível — Cartão de Crédito — TJPA 08677886920218140301

Classe: Apelação CívelÓrgão: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃESGrau: G2Data de ajuizamento: 2022-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b119a9ebd1d7e571e700c6836542763543327165c6987e7b1670bfccee41599d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08677886920218140301 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Cartão de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b119a9ebd1d7e571e700c6836542763543327165c6987e7b1670bfccee41599d. SHA-256 do comentário: 0432077c7b9cc57124833355ec050e5d03d87f8e19e96ada8e88b28b798b6164.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-11-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-11-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2023-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2023-11-10 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2024-12-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2024-12-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2025-01-24 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2025-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2025-02-12 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2025-02-17 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2025-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2025-02-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2025-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2025-03-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2025-03-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2025-03-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2025-03-18 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2025-01-24 trata do assunto oficial «Cartão de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-02T17:11:09.332000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220905114037
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b119a9ebd1d7e571e700c6836542763543327165c6987e7b1670bfccee41599d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-05 a 2025-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-18
Remessa (TPU 123)
2025-03-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-19
Publicação (TPU 92)
2025-02-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-17
Provimento (TPU 237)
2025-02-12
Mérito (TPU 12200)
2025-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-24
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2024-12-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cartão de Crédito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-05T11:40:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84085",
    "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"
  }
}
  2. 2022-11-08T10:02:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84085",
    "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"
  }
}
  3. 2023-06-04T22:26:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84085",
    "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"
  }
}
  4. 2023-07-10T14:19:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84085",
    "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"
  }
}
  5. 2023-09-27T17:56:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84085",
    "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"
  }
}
  6. 2023-10-02T06:01:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  7. 2023-10-02T19:36:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23051",
    "nome": "JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR"
  }
}
  8. 2023-10-27T23:12:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23051",
    "nome": "JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR"
  }
}
  9. 2023-11-09T14:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23051",
    "nome": "JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR"
  }
}
  10. 2023-11-10T12:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23051",
    "nome": "JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR"
  }
}
  11. 2023-11-10T12:28:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23051",
    "nome": "JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR"
  }
}
  12. 2023-11-14T00:09:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84084",
    "nome": "AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES"
  }
}
  13. 2023-11-14T00:09:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84084",
    "nome": "AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES"
  }
}
  14. 2024-04-12T11:03:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84084",
    "nome": "AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES"
  }
}
  15. 2024-12-18T09:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84084",
    "nome": "AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES"
  }
}
  16. 2024-12-18T10:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84084",
    "nome": "AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES"
  }
}
  17. 2025-01-24T10:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84084",
    "nome": "AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES"
  }
}
  18. 2025-02-17T11:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84084",
    "nome": "AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES"
  }
}
  19. 2025-02-19T00:08:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84084",
    "nome": "AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES"
  }
}
  20. 2025-02-19T00:08:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84084",
    "nome": "AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES"
  }
}
  21. 2025-03-18T08:56:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84084",
    "nome": "AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES"
  }
}
  22. 2022-09-05T11:40:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84085",
    "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"
  }
}
  23. 2023-10-05T13:08:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23051",
    "nome": "JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR"
  }
}
  24. 2023-11-09T14:21:04.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23051",
    "nome": "JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR"
  }
}
  25. 2023-11-09T14:21:15.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23051",
    "nome": "JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR"
  }
}
  26. 2023-11-09T22:10:49.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23051",
    "nome": "JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR"
  }
}
  27. 2023-12-06T00:16:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84084",
    "nome": "AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES"
  }
}
  28. 2023-12-07T00:20:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84084",
    "nome": "AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES"
  }
}
  29. 2024-06-06T08:30:39.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84084",
    "nome": "AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES"
  }
}
  30. 2024-12-18T09:37:19.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84084",
    "nome": "AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES"
  }
}
  31. 2024-12-18T10:28:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84084",
    "nome": "AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES"
  }
}
  32. 2025-01-24T10:24:49.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84084",
    "nome": "AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES"
  }
}
  33. 2025-02-12T12:22:56.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84084",
    "nome": "AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES"
  }
}
  34. 2025-02-17T10:50:13.000Z — Provimento (TPU 237)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84084",
    "nome": "AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES"
  }
}
  35. 2025-03-15T00:06:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84084",
    "nome": "AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES"
  }
}
  36. 2025-03-18T00:11:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84084",
    "nome": "AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES"
  }
}
  37. 2025-03-18T08:56:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84084",
    "nome": "AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.