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TJRR — 08007598320228230020

Classe: Execução da PenaOrgao: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.Grau: G1Data Ajuizamento: 2022-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 179676fa2761fe4ef93a6ef9551f2a27b760aee58393c8eb695c5d42da7bfce8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-26 a 2024-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-12: Definitivo (TPU 246)
2024-04-12: Documento (TPU 581)
2024-04-11: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-02: Documento (TPU 581)
2024-01-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-22: Recebimento (TPU 132)
2024-01-22: Documento (TPU 581)
2023-12-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-12-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-12-12: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-12: Remessa (TPU 123)
2023-12-11: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Fauna

Ver outros registros do assunto TPU 3619

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-08-26T17:22:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2023-01-13T11:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-20T12:21:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-25T09:34:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-23T16:32:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-08T08:15:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-12T17:37:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-27T18:07:14.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
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    }
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2022-08-27T18:07:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
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      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2022-08-29T09:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2022-10-23T10:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```
2022-11-07T09:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```
2022-11-09T00:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```

2022-11-29T17:51:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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2023-01-25T10:48:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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2023-01-28T07:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-30T09:55:41.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-28T17:02:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
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    }
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2023-03-06T21:17:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2023-04-03T15:46:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-04-13T10:31:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2781",
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2023-04-13T10:34:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-04-13T10:41:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2023-04-13T10:44:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2023-04-13T10:49:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

2023-04-19T18:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2023-04-25T09:34:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

2023-05-04T10:43:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-09T09:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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```

2023-05-18T13:26:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-05-27T00:05:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```
2023-07-04T10:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```
2023-07-22T00:07:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```

2023-09-12T08:33:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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2023-09-13T10:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```

2023-09-14T16:36:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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2023-09-14T16:44:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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2023-09-15T12:43:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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2023-11-08T08:15:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

2023-11-09T00:06:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00024986820248030002 — Carta Precatória Criminal · 2024-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJAP
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJPR — 00000122620238160183 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPR
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO
TJPI — 00001697720168180089 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-08-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPI
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / VARA ÚNICA DE CARACOL
TJRR — 08011360220228230005 — Inquérito Policial · 2022-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução da Pena / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / VARA CRIMINAL
TJPE — 00000276420188171210 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPE
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ
TJAP — 00024582820208030002 — Crimes Ambientais · 2020-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJAP
- Classe processual: Execução da Pena / Crimes Ambientais
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJAP — 00024574320208030002 — Crimes Ambientais · 2020-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJAP
- Classe processual: Execução da Pena / Crimes Ambientais
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJSP — 15092466420228260554 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJSP
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / 01 CRIMINAL DE SANTO ANDRE