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Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade — TSE 06001302920206260188

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-06-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 174a7713d85ccc2481dcb96a6ccdc1a9389fbb125013df8ad1cd20459fa36225

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001302920206260188 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Inelegibilidade | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Impugnação ao Registro de Candidatura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 174a7713d85ccc2481dcb96a6ccdc1a9389fbb125013df8ad1cd20459fa36225. SHA-256 do comentário: 23f582ad67c4b163969b9c65e8e84fdbcf7e11eb156a03c5e0a3093758c64f67.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-11-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2021-12-14 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-02-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-05-09 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-05-23 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  8. 2022-05-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  9. 2022-05-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  10. 2022-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  11. 2022-05-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  12. 2022-05-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  13. 2022-05-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  14. 2022-05-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2022-05-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2022-05-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2022-07-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2022-07-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-17 trata do assunto oficial «Inelegibilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-12-14 trata do assunto oficial «Inelegibilidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2022-05-23 trata do assunto oficial «Inelegibilidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:59.294782364Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-06-15T14:27:40.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 174a7713d85ccc2481dcb96a6ccdc1a9389fbb125013df8ad1cd20459fa36225

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-15 a 2022-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-04
Remessa (TPU 123)
2022-05-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-24
Publicação (TPU 92)
2022-05-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-23
Documento (TPU 581)
2022-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Impugnação ao Registro de Candidatura

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-15T14:27:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-06-16T14:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-12-14T21:53:08.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2022-02-03T17:30:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2022-05-09T16:29:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  6. 2022-07-04T17:18:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2022-05-27T03:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2022-05-28T03:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2022-05-30T12:25:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2021-06-15T14:27:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  11. 2021-06-15T14:27:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2021-06-16T14:50:58.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2021-06-16T14:51:04.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2021-06-16T16:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2021-06-22T15:31:45.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2021-07-01T00:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2021-07-01T13:26:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2021-07-01T13:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2021-07-01T13:26:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2021-11-09T22:30:29.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  21. 2021-11-09T22:30:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2021-11-10T13:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2021-11-10T13:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2021-11-10T13:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2021-11-10T13:01:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-11-10T16:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2021-11-10T17:30:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-11-11T02:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2021-11-11T02:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2021-11-17T02:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2021-11-17T02:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2021-11-17T12:19:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2021-11-17T14:22:19.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2021-11-17T17:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2021-11-17T17:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2021-11-17T17:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2021-11-17T17:08:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-11-18T17:02:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-11-19T02:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2021-11-19T02:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.