Ação Penal Eleitoral — Corrupção Eleitoral — TRE-MS 06000156620236120002
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13d949942819537ae523762a95f90a7acb5395c02e1226ed15e9ae3865435f42
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 353 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Corrupção Eleitoral Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Falsidade Ideológica Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-06-22 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/317 - 2025-08-19 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/189 - 2026-01-26 — Documento; retirado de pauta (
/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/213 - 2026-02-06 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-02-23 — Petição; não entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/227 - 2026-03-27 — Petição; não entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/234 - 2026-05-02 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-05-15 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/248 - 2026-05-25 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/250 - 2026-06-02 — Documento; retirado de pauta (
/resposta/corpo/movimentos/257/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/257 - 2026-06-17 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17 - 2026-06-17 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/346 - 2026-06-23 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/18 - 2026-06-24 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/275 - 2026-06-25 — Documento; retirado de pauta (
/resposta/corpo/movimentos/287/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/287 - 2026-07-06 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/295/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/295 - 2026-08-21 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/19 - 2026-09-18 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/352
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-06-17 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/346
Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-24T23:10:23.124000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-24
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20230428174730
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-04-28
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 13d949942819537ae523762a95f90a7acb5395c02e1226ed15e9ae3865435f42
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 353 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-22 a 2026-09-18.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-09-18
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2026-09-18
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-09-18
- Documento (TPU 581)
- 2026-09-18
- Documento (TPU 581)
- 2026-08-25
- Documento (TPU 581)
- 2026-08-24
- deferimento (TPU 12444)
- 2026-08-24
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-08-21
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-07-28
- Documento (TPU 581)
- 2026-07-27
- Documento (TPU 581)
- 2026-07-22
- Documento (TPU 581)
- 2026-07-21
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Corrupção Eleitoral | Falsidade Ideológica
Movimentações públicas — parte 1 de 9
Atos 1–40 de 353. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-05-30T10:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS" } } - 2022-08-15T12:06:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS" } } - 2023-03-20T13:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS" } } - 2023-04-03T16:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS" } } - 2023-04-17T18:06:55.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS" } } - 2023-04-20T13:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS" } } - 2023-04-28T17:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS" } } - 2023-05-02T14:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS" } } - 2023-05-16T15:42:36.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS" } } - 2023-05-16T17:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS" } } - 2023-08-23T11:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS" } } - 2024-03-25T10:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS" } } - 2024-06-07T13:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS" } } - 2025-07-28T14:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS" } } - 2025-08-04T17:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS" } } - 2026-02-06T13:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS" } } - 2026-05-02T10:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS" } } - 2026-06-17T12:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS" } } - 2026-06-23T16:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS" } } - 2026-08-21T13:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS" } } - 2022-07-29T11:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS" } } - 2022-08-05T18:39:17.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS" } } - 2023-03-06T14:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS" } } - 2023-03-06T14:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS" } } - 2023-03-06T14:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS" } } - 2023-03-07T04:04:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS" } } - 2023-03-07T04:04:31.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS" } } - 2023-03-14T03:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS" } } - 2023-03-14T03:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS" } } - 2023-03-14T03:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS" } } - 2023-03-14T03:44:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS" } } - 2023-03-15T18:55:50.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS" } } - 2023-03-20T13:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS" } } - 2023-03-21T03:20:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS" } } - 2023-03-27T09:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS" } } - 2023-03-27T09:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS" } } - 2023-03-27T09:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS" } } - 2023-03-28T03:06:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS" } } - 2023-03-28T03:06:10.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS" } } - 2023-04-04T05:29:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-MS — 06000148120236120002 — Ação Penal Eleitoral · 2023-04-13 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- TRE-RJ — 06001216220216190112 — Execução da Pena · 2021-05-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
- Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
- TRE-SC — 06000309120246240058 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2024-05-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS / 58 ª ZONA ELEITORAL
- TSE — 06001266320226130000 — Recurso Ordinário Eleitoral · 2022-07-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
- Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS / GABINETE STJ2
- TSE — 00004033620166120043 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2023-02-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS / GABINETE STF3
- TRE-RJ — 06000083420266190759 — Inquérito Policial · 2026-06-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS / 004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II
- TRE-MS — 06000151820206120052 — Ação Penal Eleitoral · 2020-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- TRE-MS — 06000091520236120049 — Ação Penal Eleitoral · 2023-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS / 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000156620236120002 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Corrupção Eleitoral | Falsidade Ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 353 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
13d949942819537ae523762a95f90a7acb5395c02e1226ed15e9ae3865435f42. SHA-256 do comentário:67a85364eee4502fc6ca939d3016cd6f7632030eecc73fc1ce9eaa37fbd5e07d.