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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001150520115030009

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f9b4a89ff11df3cd94f1e7a27884f9f4033f9b118336fba7ab58d83afa06fd8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001150520115030009 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7f9b4a89ff11df3cd94f1e7a27884f9f4033f9b118336fba7ab58d83afa06fd8. SHA-256 do comentário: ea71d125747c5ae91a1fa871e40bfc8a9b50b0bfa80b9c8667a378e565c7cea9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2011-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2011-07-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2011-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2011-08-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2011-08-16 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2011-08-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2011-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2011-09-02 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2011-09-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2011-12-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2011-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2017-10-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2017-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2018-01-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2018-01-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2018-01-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-02-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-07-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2011-08-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:35:05.565883891Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7f9b4a89ff11df3cd94f1e7a27884f9f4033f9b118336fba7ab58d83afa06fd8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-25 a 2018-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-15
Recebimento (TPU 977)
2018-01-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-01-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-24
Mero expediente (TPU 11010)
2011-12-19
Recebimento (TPU 977)
2011-12-15
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2011-09-06
Recebimento (TPU 977)
2011-09-02
Provisório (TPU 245)
2011-09-02
Mero expediente (TPU 11010)
2011-08-19
Recebimento (TPU 977)
2011-08-16
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  5. 2011-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2011-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2011-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2011-07-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  10. 2011-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2011-08-16T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  12. 2011-08-16T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  13. 2011-08-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  14. 2011-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2011-09-02T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  16. 2011-09-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  17. 2011-12-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  18. 2011-12-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  19. 2017-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2018-01-09T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  22. 2018-01-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2018-01-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.