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Impugnação de Crédito — Liquidação — TJMS 00001551620258120002

Classe: Impugnação de CréditoÓrgão: 5ª Vara Cível e Regional de Falências e RecuperaçõesGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c266d8149a77bf09d0afce0b4f638a042ceee953de0e4e26ba4c136222703f3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001551620258120002 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Impugnação de Crédito” e “Liquidação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3c266d8149a77bf09d0afce0b4f638a042ceee953de0e4e26ba4c136222703f3. SHA-256 do comentário: 8fddb4d63ae2ee10e19ffa4a21fcc2c09bea843e30fe20068a51f261b54deca8.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.091.441 do STJ: impugnação de crédito

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia dos autos resume-se em definir se o crédito da recorrida decorre de ato cooperativo e se está sujeito aos efeitos da recuperação judicial da cooperada. 2. Trata-se, na origem, de impugnação de crédito apresentada por cooperativa de crédito questionando a inclusão de crédito representado em cédulas de crédito bancário na relação de credores apresentada na recuperação judicial de cooperada. 3. Ato cooperativo é aquele praticado entre a cooperativa e seus associados visando à consecução dos objetivos sociais da cooperativa. Inteligência do parágrafo único do artigo 79 da Lei nº 5.764/1971. 4. A Lei nº 14.112/2020 introduziu o § 13 no artigo 6º da LREF, que excluiu dos efeitos da recuperação judicial do cooperado os atos cooperativos. 5. Na hipótese, o ato de concessão de crédito realizado entre a cooperativa de crédito e seu associado está dentro dos objetivos sociais da cooperativa, devendo ser considerado como ato cooperativo e, portanto, não sujeito aos efeitos da recuperação judicial. 6. Recurso especial não provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000913220, publicado pelo tribunal em 28 de maio de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.091.441 do STJ: impugnação de crédito · A fundamentação do REsp 2.091.441, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, impugnacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3a032b1cb3fa2cf5a7f6c31732c97bf1b2f1712996f52c13f2fba36f27331f25
  • Registro documental: 3c266d8149a77bf09d0afce0b4f638a042ceee953de0e4e26ba4c136222703f3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-20 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-05-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-08-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-09-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-12-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  9. 2025-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  10. 2025-12-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  11. 2025-12-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  12. 2025-12-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2026-01-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2026-03-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2026-06-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2026-06-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2026-08-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2026-08-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-15T14:48:24.266000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250120100106
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3c266d8149a77bf09d0afce0b4f638a042ceee953de0e4e26ba4c136222703f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-20 a 2026-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-19
Publicação (TPU 92)
2025-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-15
Recebimento (TPU 132)
2025-12-15
Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Liquidação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-20T10:01:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  2. 2025-04-27T20:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  3. 2025-05-26T14:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  4. 2025-08-21T17:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  5. 2025-09-01T15:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  6. 2025-09-22T13:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  7. 2025-11-19T10:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  8. 2025-05-08T07:41:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  9. 2025-05-23T16:01:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  10. 2025-05-28T11:02:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  11. 2025-07-09T07:35:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  12. 2025-07-15T02:40:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  13. 2025-07-17T12:30:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  14. 2025-07-28T07:38:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  15. 2025-08-04T14:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  16. 2025-08-04T18:01:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  17. 2025-08-08T07:39:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  18. 2025-08-11T15:02:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  19. 2025-08-14T07:40:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  20. 2025-08-21T16:33:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  21. 2025-08-22T09:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  22. 2025-08-28T07:46:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  23. 2025-09-01T15:00:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  24. 2025-09-05T07:40:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  25. 2025-09-16T02:41:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  26. 2025-09-19T13:02:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  27. 2025-09-24T17:31:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  28. 2025-10-15T07:39:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  29. 2025-10-23T15:02:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  30. 2025-11-10T15:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  31. 2025-12-19T07:38:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  32. 2025-05-05T17:51:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  33. 2025-05-05T17:51:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  34. 2025-05-06T17:01:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  35. 2025-05-07T07:54:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  36. 2025-05-08T22:04:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  37. 2025-05-22T07:37:00.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  38. 2025-05-24T07:11:48.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  39. 2025-07-02T18:35:01.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  40. 2025-07-02T18:35:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.