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Execução de Título Judicial - CEJUSC — Levantamento de Valor — TJGO 00142403200868090074

Classe: Execução de Título Judicial - CEJUSCÓrgão: 1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)Grau: G1Data de ajuizamento: 1986-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08723c75c8c2664ca77c2eff71c5e92c5f6af8ddf4c738c31670de45f0362862

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00142403200868090074 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial - CEJUSC” e “Levantamento de Valor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ofício”, em 2024-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 08723c75c8c2664ca77c2eff71c5e92c5f6af8ddf4c738c31670de45f0362862. SHA-256 do comentário: 88c6f63734d41d629e055c99dc3f6744da9363519ad6ae21fb35ba0dd928fad4.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: 08723c75c8c2664ca77c2eff71c5e92c5f6af8ddf4c738c31670de45f0362862
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-11-11 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-11-11 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2022-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-11-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-11-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-11-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2023-01-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2024-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-06-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2024-06-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2024-06-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2024-06-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2024-06-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2024-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2024-06-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2024-07-15 — Ofício; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:28:35.780000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19860402000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1986-04-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 08723c75c8c2664ca77c2eff71c5e92c5f6af8ddf4c738c31670de45f0362862

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-11 a 2024-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-15
Ofício (TPU 112)
2024-06-05
Confirmada (TPU 12266)
2024-06-05
Documento (TPU 581)
2024-06-04
Mero expediente (TPU 11010)
2024-06-04
Documento (TPU 581)
2024-06-04
Documento (TPU 581)
2024-06-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-03
Conclusão (TPU 51)
2024-06-03
Petição (TPU 85)
2023-01-24
Definitivo (TPU 246)
2022-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2022-11-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento de Valor

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11562",
    "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  2. 2022-11-11T16:57:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11562",
    "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  3. 2022-11-11T17:02:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11562",
    "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  4. 2022-11-11T17:02:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11562",
    "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  5. 2022-11-11T17:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11562",
    "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  6. 2022-11-16T13:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11562",
    "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  7. 2022-11-16T16:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11562",
    "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  8. 2022-11-16T16:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11562",
    "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  9. 2024-06-03T02:54:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11562",
    "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  10. 2024-06-03T13:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11562",
    "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  11. 2024-06-04T14:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11562",
    "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  12. 2024-06-04T14:13:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11562",
    "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  13. 2024-06-04T17:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11562",
    "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  14. 2024-06-05T16:31:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11562",
    "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  15. 2024-07-15T14:53:35.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11562",
    "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  16. 2022-11-11T16:58:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11562",
    "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  17. 2022-11-12T11:04:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11562",
    "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  18. 2022-11-17T16:06:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11562",
    "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  19. 2023-01-24T12:51:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11562",
    "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  20. 2024-06-04T13:05:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11562",
    "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"
  }
}
  21. 2024-06-05T17:10:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11562",
    "nome": "1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.