Wiki Jurídica

Agravo em Recurso Especial — Multas e demais Sanções — STJ 00000012820144025003

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINAGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6242bf06070a4da5632463b6f4b1ee6cc55201e4e9d2785fa5524e31d621b7f9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2018-08-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-11-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-11-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-11-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2018-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2018-11-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2018-12-06 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2018-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2019-02-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2019-02-06 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2019-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2019-02-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2019-03-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2019-03-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-02-06 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-08 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T20:09:00.508196388Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-08-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6242bf06070a4da5632463b6f4b1ee6cc55201e4e9d2785fa5524e31d621b7f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-16 a 2019-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-03-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-07
Publicação (TPU 92)
2019-02-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-02-06
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2019-02-04
Recebimento (TPU 132)
2018-12-06
Conclusão (TPU 51)
2018-12-06
Redistribuição (TPU 36)
2018-11-28
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-28
Recebimento (TPU 132)
2018-11-28
Recebimento (TPU 132)
2018-11-28
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-28T09:00:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2018-08-28T10:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-09-27T18:42:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-11-20T14:17:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2018-11-20T14:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2018-11-28T18:34:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2018-12-06T16:30:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  8. 2018-12-06T16:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2019-02-06T17:16:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  10. 2018-08-16T17:08:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-09-14T16:57:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-09-18T05:29:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2018-10-01T05:57:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2018-11-28T17:17:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-11-28T18:39:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-02-04T12:28:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-02-07T05:04:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-03-08T13:23:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2019-03-08T13:23:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2018-09-17T13:13:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2018-09-17T18:52:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2018-09-24T18:15:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2018-09-24T18:18:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2018-09-27T19:29:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2018-09-28T18:55:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2018-11-28T18:24:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2019-02-06T19:26:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.