Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT5 00000453820235050291

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de IrecêGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: baac99976a0487109d3958da5d2fe330a1544b16996a8e03c8a701f7f3bd44f8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000453820235050291 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias | Salário / Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Irecê”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 145 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: baac99976a0487109d3958da5d2fe330a1544b16996a8e03c8a701f7f3bd44f8. SHA-256 do comentário: 4245ae27df7c64e61cf832dedc9ecc8088988165cc74c2ddbeadf8af929109c6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-10-02 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  3. 2023-10-10 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  4. 2023-10-11 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  5. 2023-10-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  6. 2023-11-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  7. 2024-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  8. 2024-03-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  9. 2024-04-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  10. 2025-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  11. 2025-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  12. 2025-09-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  13. 2025-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  14. 2025-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  15. 2026-01-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  16. 2026-03-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  17. 2026-03-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  18. 2026-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-10-02 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-22 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-01-08 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/141

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-17T18:42:19.110000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230131102305
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: baac99976a0487109d3958da5d2fe330a1544b16996a8e03c8a701f7f3bd44f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 145 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-31 a 2026-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-24
Definitivo (TPU 246)
2026-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-11
Publicação (TPU 92)
2026-03-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-11
Publicação (TPU 92)
2026-03-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-03-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Salário / Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 145. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-31T10:23:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19983",
        "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"
      }
    }
  2. 2023-01-31T10:23:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19983",
        "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"
      }
    }
  3. 2023-02-23T10:08:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19983",
        "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"
      }
    }
  4. 2023-02-23T10:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19983",
        "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"
      }
    }
  5. 2023-02-23T13:48:11.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19983",
        "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"
      }
    }
  6. 2023-02-24T20:12:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78929",
        "nome": "CEJUSC de 1º grau"
      }
    }
  7. 2023-02-24T21:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78929",
        "nome": "CEJUSC de 1º grau"
      }
    }
  8. 2023-02-24T21:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78929",
        "nome": "CEJUSC de 1º grau"
      }
    }
  9. 2023-02-24T21:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78929",
        "nome": "CEJUSC de 1º grau"
      }
    }
  10. 2023-03-01T01:46:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78929",
        "nome": "CEJUSC de 1º grau"
      }
    }
  11. 2023-03-01T01:46:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78929",
        "nome": "CEJUSC de 1º grau"
      }
    }
  12. 2023-03-09T00:05:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78929",
        "nome": "CEJUSC de 1º grau"
      }
    }
  13. 2023-03-09T00:05:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78929",
        "nome": "CEJUSC de 1º grau"
      }
    }
  14. 2023-03-09T00:05:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78929",
        "nome": "CEJUSC de 1º grau"
      }
    }
  15. 2023-03-14T19:23:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78929",
        "nome": "CEJUSC de 1º grau"
      }
    }
  16. 2023-03-14T19:23:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78929",
        "nome": "CEJUSC de 1º grau"
      }
    }
  17. 2023-03-14T19:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78929",
        "nome": "CEJUSC de 1º grau"
      }
    }
  18. 2023-03-14T19:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78929",
        "nome": "CEJUSC de 1º grau"
      }
    }
  19. 2023-03-14T19:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78929",
        "nome": "CEJUSC de 1º grau"
      }
    }
  20. 2023-03-16T01:33:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78929",
        "nome": "CEJUSC de 1º grau"
      }
    }
  21. 2023-03-16T01:33:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78929",
        "nome": "CEJUSC de 1º grau"
      }
    }
  22. 2023-03-31T00:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78929",
        "nome": "CEJUSC de 1º grau"
      }
    }
  23. 2023-04-04T00:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78929",
        "nome": "CEJUSC de 1º grau"
      }
    }
  24. 2023-04-04T00:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78929",
        "nome": "CEJUSC de 1º grau"
      }
    }
  25. 2023-04-11T10:43:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78929",
        "nome": "CEJUSC de 1º grau"
      }
    }
  26. 2023-04-11T11:37:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78929",
        "nome": "CEJUSC de 1º grau"
      }
    }
  27. 2023-04-11T11:57:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "CEJUSC de 1º grau"
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  28. 2023-05-02T13:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2023-05-02T20:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2023-05-06T22:39:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  31. 2023-05-07T04:22:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  32. 2023-05-07T04:22:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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  33. 2023-05-13T00:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  34. 2023-05-15T09:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2023-05-15T09:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2023-05-15T09:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2023-05-16T01:43:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2023-05-16T01:43:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2023-05-24T00:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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        "codigo": "19983",
        "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"
      }
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  40. 2023-05-30T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.