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Ação Penal - Procedimento Sumário — Lesão Corporal — TJRS 02472745520168210001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6281dd55ff2b40717cdf670ec74ed5e1090ca8363c00b6eab30b359acdc959f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02472745520168210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Lesão Corporal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a6281dd55ff2b40717cdf670ec74ed5e1090ca8363c00b6eab30b359acdc959f. SHA-256 do comentário: 9e893ba1ca664a6fcaa9624a1a3b33aff38c38149e984872efa122926f2fa91e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-01-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-01-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-02-07 — Decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-02-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-02-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:36:49.181464849Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-12-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a6281dd55ff2b40717cdf670ec74ed5e1090ca8363c00b6eab30b359acdc959f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-15 a 2017-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-09
Recebimento (TPU 132)
2017-02-07
Decadência ou perempção (TPU 11879)
2017-02-06
Recebimento (TPU 132)
2017-01-26
Conclusão (TPU 51)
2017-01-25
Recebimento (TPU 132)
2017-01-23
Recebimento (TPU 132)
2016-12-15
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão Corporal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-15T11:03:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2017-01-23T18:39:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2017-01-25T10:01:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2017-01-26T09:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2017-02-06T12:57:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2017-02-07T12:15:07.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  7. 2017-02-09T15:39:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2017-02-22T10:29:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.