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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000174820236260163

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f12c4e09b9e8a0a93ff0ffb629b41dfaf6686bc5d2063ac1417821c9dda6319

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-08-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-08-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2024-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-09-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2024-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-09-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2024-09-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2024-09-30 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2024-09-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2024-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2024-10-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2024-10-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2024-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2024-10-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2024-10-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2024-10-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-08-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-28 a 2024-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-09
Definitivo (TPU 246)
2024-10-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-09
Documento (TPU 581)
2024-10-09
Documento (TPU 581)
2024-10-09
Documento (TPU 581)
2024-10-09
Documento (TPU 581)
2024-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-02
Publicação (TPU 92)
2024-10-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-28T18:31:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  2. 2023-07-19T13:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  3. 2023-08-24T14:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
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  4. 2024-07-23T11:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  5. 2024-09-29T15:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "14871",
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  6. 2024-09-29T15:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
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  7. 2023-07-28T13:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
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  8. 2023-08-24T14:39:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  9. 2024-04-10T05:27:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  10. 2024-04-10T05:28:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  11. 2024-08-05T13:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  12. 2024-08-05T13:55:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  13. 2024-08-06T10:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  14. 2024-08-06T10:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  15. 2024-08-08T01:01:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  16. 2024-08-08T01:01:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  17. 2024-08-13T03:24:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  18. 2024-08-13T08:58:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  19. 2024-08-13T09:23:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  20. 2024-08-13T09:43:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  21. 2024-08-13T09:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  22. 2024-08-13T10:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  23. 2024-08-28T13:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  24. 2024-09-03T02:11:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  25. 2024-09-30T16:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  26. 2024-09-30T16:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  27. 2024-09-30T16:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  28. 2024-10-02T00:51:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  29. 2024-10-02T00:51:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  30. 2024-10-05T02:30:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  31. 2024-10-08T02:49:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  32. 2024-10-08T02:49:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  33. 2024-10-08T02:49:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  34. 2024-10-09T09:34:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  35. 2024-10-09T09:38:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  36. 2024-10-09T09:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  37. 2024-10-09T10:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  38. 2023-06-28T18:31:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  39. 2023-07-19T13:18:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}
  40. 2023-07-25T12:21:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14871",
    "nome": "163 ª ZONA ELEITORAL - OSVALDO CRUZ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.