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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001149420145030015

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4d14189ddfc237949e2f0af7f980aa4ae6649b1baa4738e216dcf297c82aa5a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001149420145030015 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d4d14189ddfc237949e2f0af7f980aa4ae6649b1baa4738e216dcf297c82aa5a. SHA-256 do comentário: 34847117c0c5cd5d97c986bc8714683054547e64f88e20abbb3e3a8d25544ca9.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-09-09 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2014-11-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2016-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2016-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2017-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2017-03-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2019-03-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2019-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2019-03-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2019-03-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2019-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2019-05-03 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2019-06-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2019-06-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2019-06-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2019-06-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2019-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-09-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-11-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-06-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:11:09.610546733Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d4d14189ddfc237949e2f0af7f980aa4ae6649b1baa4738e216dcf297c82aa5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-31 a 2019-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-27
Recebimento (TPU 977)
2019-06-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-06-24
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-18
Conclusão (TPU 51)
2019-05-03
Remessa (TPU 123)
2019-05-02
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-28
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-28
Conclusão (TPU 51)
2019-03-13
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-12
Conclusão (TPU 51)
2017-03-09
Recebimento (TPU 977)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-09-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-12-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  18. 2014-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-08-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  29. 2015-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-01-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2016-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2019-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2019-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2019-05-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.