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Homologação da Transação Extrajudicial — Condições da Ação — TRT16 00161913620235160005

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialÓrgão: Vara do Trabalho de PinheiroGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a54a7881c6578593dfb6b64f07962ce728b38e80216b8840eb9a70ce87590be

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-02-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2023-02-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-02-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2023-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2023-03-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2023-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-02-17 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-12 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-02T21:47:07.157993423Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2023-02-17T13:16:11.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5a54a7881c6578593dfb6b64f07962ce728b38e80216b8840eb9a70ce87590be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-17 a 2023-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-12
Definitivo (TPU 246)
2023-03-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-25
Publicação (TPU 92)
2023-02-25
Publicação (TPU 92)
2023-02-17
Homologação de Transação (TPU 466)
2023-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condições da Ação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-17T13:16:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-02-17T14:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2023-02-17T15:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2023-02-17T15:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-02-25T01:34:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2023-02-25T01:34:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2023-03-10T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2023-03-10T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2023-03-12T10:23:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2023-02-17T15:24:37.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  11. 2023-02-25T01:34:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2023-02-25T01:34:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2023-03-12T10:25:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.